Com risco de aumento vertiginoso dos casos de contágio pelo novo coronavírus no Estado nos próximos dias, a Justiça goiana definiu uma série de medidas para conter a propagação da doença no sistema prisional. As ações levam em conta o ambiente carcerário propício,à fácil disseminação da enfermidade entre os detentos, aglomerados nas celas. Somente em Aparecida de Goiânia, mais de seis mil presos, dentre apenados e provisórios, cumprem pena no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Entre as determinações, está a estipulação de prisão domiciliar para os detentos que são portadores de doenças crônicas comprovadas, em estado mais grave. Demais participantes do grupo de risco serão transferidos para a Casa do Albergado, que foi esvaziada unicamente para receber esse contingente. A lista dos presos com enfermidades será elaborada pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Para isso, os presos que estavam recolhidos em regime aberto na Casa do Albergado, ou seja, que são liberados para sair durante o dia e retornam para o local à noite, vão usar tornozeleiras eletrônicas e devem ficar em prisão domiciliar, pelo prazo de 60 dias. Aqueles também do regime aberto que não cometeram crimes com violência e têm menos de quatro anos de pena não vão precisar usar o artefato de monitoramento.

Núcleo de custódia com função alterada

O Núcleo de Custódia também teve sua função alterada: foi liberado, limpo e teve colchões e lençóis trocados para atender possíveis casos de contaminação, situação na qual é indicada quarentena. Segundo a titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, juíza Telma Aparecida Alves, a unidade está a serviço da Secretaria Estadual de Saúde e da Vigilância Sanitária. “É preciso entender que é de extrema importância conter a contaminação dos presos, pois nosso sistema público de saúde não vai conseguir atender todos, caso haja uma epidemia dentro dos presídios". A preocupação da juíza é corroborada pelas autoridades do País que temem um colapso nos hospitais, pela falta de leitos, em especial as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para a demanda causada pela pandemia.

A visitação de familiares também está suspensa, a fim de evitar contágio local, bem como a entrega de alimentos e produtos de higiene, feitas pelos visitantes todas as quintas-feiras. O fornecimento dos insumos será feito, agora, com verba do Conselho da Comunidade em Execução Penal, utilizando o fundo de prestação pecuniária. “Os produtos serão comprados diretamente das indústrias, para evitar contaminação”, destaca a magistrada.

Os livramentos condicionais que seriam promovidos nos próximos seis meses poderão ser antecipados para diminuir o número de detentos no complexo. “A medida atende recomendações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Contudo, tal ação não será automática: todos os casos serão apreciados separadamente, vendo, por exemplo o comportamento carcerário. Caso seja concedido, o cidadão vai para casa, mas precisa comprovar trabalho, assinar presença em juízo e prestar informações”, explica Telma Aparecida.

Para atender possíveis casos de presos que contraíram a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no interior do Estado, a DGAP estuda oferecer a Unidade Prisional de Águas Lindas, que ainda não foi oficialmente inaugurada. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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