O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o caso do novo coronavírus – Covid-19- no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. A medida visa reunir e compartilhar informações e deliberações relevantes e urgentes sobre o assunto, proferidas e implantadas em todos os tribunais brasileiros.

Segundo explica o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Cláudio Henrique Araújo de Castro, o Observatório Nacional “possui a atribuição de promover a integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental”.

Dessa forma, o magistrado destacou que é de grande importância o compartilhamento dos documentos produzidos sobre o tema, “no intuito de facilitar a visão estratégica das ações interinstitucionais implementadas ou a serem realizadas”.

No Parecer nº 000573/2020 da Presidência do TJGO, o juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro opinou sobre várias medidas, como a determinação da inclusão imediata do assunto “Covid-19” no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU) , o cadastramento das ações relacionadas ao direito de saúde com a inserção dos assuntos principais a ele relacionados, em conjunto com o assunto complementar “Covid-19 (código 12612); a divulgação alerta em seus sistemas processuais a respeito da nova classificação; comunicação imediata ao CNJ a respeito das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, relacionadas ao assunto; compartilhamento dos documentos produzidos sobre o tema; informar aos Comitês Estaduais de Saúde as ações interinstitucionais implementadas (ou a serem realizadas), relacionadas à pandemia; e, por fim, a designação do juiz Eduardo Perez de Oliveira, que está à frente do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) para o acompanhamento das ações decorrentes e de informações ao Observatório Nacional. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

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