A juíza Célia Regina Lara, em plantão na comarca de Luziânia, determinou no sábado (16), a prisão de um homem que foi flagrado explorando sexualmente uma adolescente de 17 anos de idade, que estaria fazendo programa a mando do autuado. No domingo (17), a magistrada negou o pedido de liberdade provisória solicitado pela defesa do homem e o manteve preso.

O crime relativo ao artigo 218-B do Código Penal, que se refere ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável chama atenção pelos aumento de casos. E, nesta segunda-feira, dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Vale frisar que o fato é de natureza muito grave e inafiançável, eis que viola direitos de crianças e adolescentes, muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade e risco, os quais que se expõem a tais situações para sobreviver, sendo alvo, portanto, de condutas inconsequentes e inescrupulosas como a descrita nos Autos de Prisão em Flagrante”, salientou a magistrada na decisão.

Judiciário presente

Segundo a juíza, o Poder Judiciário deve demonstrar que está presente para a prevenção e reprovação dessas práticas, cabendo-lhe, junto às autoridades que atuam no setor da segurança pública, zelar pela ordem pública, coibindo atividades criminosas, com a segregação cautelar de indivíduos que oferecem risco para o meio social e que põem em xeque a credibilidade da Justiça.

“Ademais, conforme salientou, o fato de o flagrado possuir endereço fixo não constitui elemento, por si só, autorizador de sua liberdade. As condições pessoais do réu, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não bastam, por si só, para a revogação da prisão, mormente se, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva”, enfatizou Célia Lara.

Dados

De acordo com a juíza, a comarca de Luziânia conta com cerca de 250 mil habitantes, fica às margens da BR 040, onde há intenso tráfego de carros e circulação de pessoas em razão da importante rota comercial. “Na BR 040 há vários  prostíbulos e bares. Nosso trabalho aqui, junto com toda a rede de proteção infantojuvenil, é intenso no combate e para coibir a violência e os abusos sexuais de crianças e adolescentes, bem como a exploração sexual de crianças e adolescentes, as quais muitas vezes vivem em situação de extrema vulnerabilidade e risco sociais”, destacou.

Um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontou que Goiás é o 2º Estado com maior número de pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Os dados foram colhidos em 2017 e 2018 por organização que combate os abusos em parceria com a PRF. Ainda de acordo com os números, há 55 locais críticos para os abusos nas rodovias que cortam o estado. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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