A Secretaria da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por determinação do presidente daquele colegiado, desembargador Leandro Crispim, comunica que, extraordinariamente, a sessão de julgamentos a ser realizada no dia 1º de julho, terá seu início às 9 horas e julgará, somente, processos digitais: em mesa, pauta adiada/iniciada e pauta dia. Informa, ainda, que os pedidos de sustentação oral serão oportunizados aos processos da pauta dia e aos da pauta adiada onde o julgamento não tenha sido ainda iniciado.

A inscrição para a sustentação oral deverá ser feita mediante formulário eletrônico, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, até 24 (vinte e quatro) horas antes do dia da sessão. Será necessário o fornecimento de e-mail do advogado, o qual será utilizado por esta secretaria para encaminhar o link de acesso à sala de sessão. Os inscritos deverão adotar a plataforma Webex e, ao ingressarem, serão colocados na sala de espera onde deverão aguardar, por ordem de inscrição, para sustentarem. O endereço eletrônico para baixar o Webex é: https://akamaicdn.webex.com/client/webexapp.msi.

O advogado terá o tempo regimental de 15 (quinze) minutos para realizar sua sustentação. Quem ultrapassar este limite terá o microfone desabilitado (art. 8º, § único, Dec. Jud. nº 830/2020), caso não o faça voluntariamente. Após o julgamento do processo, objeto da inscrição, a defesa inscrita deverá realizar o logout do ambiente da sessão por videoconferência, sob pena de ser excluído, observada a regra do art. 7º, § 2º do Dec. Jud. nº 830/2020.

A Secretaria da Seção Criminal informa também que fica, desde já, orientado o advogado que a (in)disponibilidade técnica de sua conexão de rede é de sua inteira responsabilidade.

Qualquer dúvida ou dificuldade, o advogado poderá entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Centro de Comunicação Social do TJGO)