A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde já funciona o 4ª Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, vai receber mais um instrumento para universalizar a prestação jurisdicional. Por meio do Decreto número 1.229/2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou a instalação, no local, de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A expectativa é atender entre 70 e 100 casos, de conciliação e mediação, diariamente.
Como coordenador do centro, foi designado o juiz Murilo Vieira de Faria, que é titular da unidade judiciária que funciona dentro da instituição de ensino. Segundo o magistrado, a instalação do Cejusc demonstra que “a conciliação sempre é melhor caminho para as demandas” e ainda representa “o sucesso da parceria entre juízes e servidores, que com respeito e equilíbrio, gera bons frutos à sociedade”.
A iniciativa também foi elogiada pelo reitor da UFG, professor Edward Madureira Brasil. “A ação tem grande relevância social, pois reforça a promoção da cidadania em diferentes esferas, pessoal e no âmbito institucional; e ainda apresenta oportunidade para a promoção de políticas públicas que incentivam a difusão e maior acesso ao sistema judiciário em Goiás”.
Sociedade e academia
O incentivo à conciliação e à mediação, como formas de resolução de litígios, antecede o Novo Código de Processo Civil, em Goiás. Com a edição do diploma legal, em 2015, as conciliações foram previstas na fase inicial de instrução, com intuito de tentar solucionar os impasses o mais rápido possível. Contudo, o estímulo às práticas pacificadoras é um dos destaques da história do Tribunal goiano, que já ganhou vários prêmios nacionais e comumente figura entre os destaques do País no Conciliar é Legal, chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, o juiz Murilo Vieira de Faria, agradeceu à presidência do TJGO, que tem à frente o desembargador Walter Carlos Lemes, nos esforços “por mais uma conquista”, representada pelo novo Cejusc.
Além de contribuir com a população, a nova unidade vai servir como um laboratório para alunos do curso de Direito, uma vez que eles vão ser treinados para atuar nas bancas. Dessa forma, o reitor Edward Madureira Brasil também destacou que “o convênio do Cejusc com o Foro de Goiânia e o TJGO representa uma honra à UFG, pois nos possibilita executarmos as melhores práticas de extensão no campo jurídico, além de reforçar conteúdos acadêmicos e permitir o exercício prático a nossos estudantes”.
Diretora da Faculdade de Direito, a professora Batira Macedo de Miranda também acredita que a ação tem dois vieses positivos, aos alunos e à sociedade. “Será um espaço de uso compartilhado, com o desenvolvimento de vários projetos de interesse comum, mas, especialmente para a Faculdade de Direito importa ser agente impulsionador de políticas que impliquem em práticas judiciárias transformadoras e que promovam o acesso à justiça, com ampliação da cidadania. Do ponto de vista do ensino jurídico, o Cejusc nos proporcionará um espaço privilegiado e atuação profissional e de pesquisa, com possibilidade de ampliação da qualificação dos nossos estudantes mediante os cursos que serão ofertados”. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)