A história, os avanços, os desafios e as experiências do Direito da Infância e Juventude marcaram o debate de magistrados goianos na live promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A transmissão ao vivo pelo Youtube, realizada na tarde desta quarta-feira (15), teve mais de 500 visualizações (até publicação desta matéria) e chegou a uma audiência simultânea de 100 pessoas.

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, foi a anfitriã do encontro virtual, que teve exposições dos magistrados Wagner Gomes Pereira (comarca de Rio Verde), Célia Regina Lara (comarca de Luziânia), Carlos José Limongi Sterse (comarca de Anápolis) e Lucas Siqueira (comarca de Formosa) – esse último mediador do debate.

Em sua participação inicial, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva inspirou os colegas com uma frase de Johann Goethe: “Só é possível ensinar uma criança amar, amando-a.” “E nós fazemos isso com o nosso trabalho”, completou.

Breve histórico
Contando um pouco da sua experiência na magistratura, Wagner Gomes Pereira fez um relato histórico do Direito da Infância e Juventude, matéria essa que, segundo ele, não fez parte da grade curricular em sua época de faculdade, falando ainda sobre o receio de muitos profissionais do Direito de atuarem nessa área. Além do próprio ECA, o juiz citou legislações posteriores importantes para as conquistas, como a Lei nº 12.010/2009, que trata da adoção, e a Lei nº 12.595/12, sobre a regulamentação da execução das medidas socioeducativas.

E também destacou o melhor aparelhamento do Poder Judiciário. “No âmbito do TJGO, a implantação das equipes multidisciplinares trouxe um avanço muito grande para o Direito da Infância e Juventude no Estado de Goiás.”

Proteção em tempos de pandemia
A juíza Célia Regina Lara abordou um tem atual: proteção integral em tempos de pandemia. Apresentando dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, ela mostrou que todos os registros de crimes contra crianças e adolescentes, no período de 17 de março a 30 de junho de 2020, tiveram queda em relação ao mesmo período do ano passado. Ela chamou a atenção para a subnotificação das violações que continuam acontecendo, no entanto, os registros não são feitos, pois os vulneráveis estão fora da visão dos agentes de proteção social, das atividades presenciais, das escolas, dos centros de convivência.

“A proteção nessa época de pandemia é um desafio, mas é uma obrigação. Temos que estar alertas. O custo social dessa omissão ou desse descaso quando passar tudo isso será muito grande. É uma obrigação nossa a denúncia e o trabalho efetivo para resgatar esses direitos. A proteção é um ato de carinho e amor. E é um ato de responsabilidade de todos nós”, concluiu Célia Regina Lara.

Experiência
Carlos José Limongi Sterse trouxe sua experiência atuando há 19 anos no Juizado da Infância e Juventude de Anápolis. O magistrado fez uma homenagem aos conselheiros tutelares que, para ele, representam uma grande conquista no enfrentamento dos problemas relacionados à infância e juventude. Sterse contou que, em Anápolis, uma rede de atendimento com representantes de mais de uma dezena de órgãos foi criada para atender e acolher vítimas de abuso ou exploração sexual. Com o êxito no estabelecimento dos fluxos e protocolos, essa rede foi ampliada para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências e, mais recentemente, com problemas de saúde mental.

“Tudo isso foi construído com todos os parceiros, em formação de rede. Por isso é extremamente importante que cada um saiba o seu papel. E nós, como juízes e juízas de Direito, temos o dever de promover esses encontros e essa formação. Vamos ser parte da solução. Investir em rede é o grande caminho”, aconselhou o magistrado, contando ainda sobre a construção de uma nova rede, essa de profissionalização para o primeiro emprego.



Como mediador, o juiz Lucas Siqueira destacou que o ECA é uma lei moderna, evoluída e completa, que contempla inclusive princípios de convenções internacionais. “Essa é uma causa emocionante, que mexe com todos nós, para fazermos uma justiça de verdade para essas crianças necessitadas que precisam de um olhar mais atento do Estado”, declarou Siqueira.



Ao encerrar, a coordenadora-geral da Infância e Juventude, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, ressaltou a importância do Disque 100 para denúncias de violências e violação dos direitos das crianças e adolescentes e fez o convite para o lançamento, nesta quinta-feira (16), do programa do TJGO “Entrega Legal para Adoção”. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).