O cenário da judicialização da saúde no Brasil é o tema central da primeira revista do Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Goiás. A publicação traz estatísticas do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – Natjus Goiás, jurisprudência sobre saúde dos tribunais superiores, enunciados do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, e, também, artigos que abordam a temática. 

O coordenador do Comitê e do Natjus Goiás, juiz Eduardo Perez Oliveira, explica que a revista busca levar às pessoas que participam da judicialização, tanto da área do Direito como da própria saúde, e a todos os profissionais que tenham interesse no assunto, o conhecimento de como essas demandas estão passando pelo Natjus e pelo Comitê Executivo de Saúde do CNJ em Goiás. O grupo é formado por representantes de várias instituições públicas e privadas, que, com suas visões diferentes, discutem a judicialização e trazem soluções.

“Essa revista é um sumo desses debates, as visões diferentes de cada um e, também, como a questão está sendo tratada no país”, afirma o magistrado, que aponta o crescimento da judicialização demonstrado pelas estatísticas e a importância do conhecimento técnico concedido pelo Natjus.

Em 2012, ano de criação do núcleo em Goiás, foram 87 consultas feitas por magistrados ao Natjus; em 2019 chegou a 2.235 – ano recorde da série histórica. Em 2020, início da pandemia do coronavírus, o número teve uma queda, sendo de 2.116 consultas. O total de pareceres produzidos saltou de 86 (2012), para 2.202 em 2019 e 2.081 em 2020. No último ano, 283 juízes buscaram um parecer técnico do Natjus. O coordenador do Comitê avalia que o Natjus tem avançado no sentido de qualificar as demandas para que “o juiz tenha elementos técnicos e possa decidir com mais tranquilidade e segurança, aplicando adequadamente o Direito”.

Cejusc da Saúde
Um dos artigos da revista aborda o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc da Saúde), unidade exclusiva para tratamento dos conflitos sanitários e que também recebe o suporte técnico do Natjus. Para o juiz Eduardo Perez Oliveira, o projeto é inovador e importante para a conciliação de demandas de saúde e os pareceres do Natjus têm contribuído para que as partes possam debater com mais propriedade. “E, se não for possível a conciliação e a demanda for judicializada, o processo será mais qualificado”.

A revista é uma iniciativa do Comitê Executivo de Saúde do CNJ em Goiás, com a coordenação e projeto gráfico da Diretoria de Planejamento Estratégico do TJGO. Acesse a revista aqui. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).