O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos e recomendar diretrizes para a elaboração de ementas judiciais. Os integrantes do grupo, designados por ato próprio da Presidência do Tribunal, será presidido por um desembargador, e contará com um juiz auxiliar da Presidência, um juiz substituto em segundo grau e o diretor Judiciário.

O Decreto Judiciário nº 186/2021, que dispõe sobre a matéria, entrou em vigor nesta terça-feira (26), com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.159, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França -Centro de Comunicação Social do TJGO)