Com base no artigo 177, do Código de Organização Judiciário do Estado de Goiás e no artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tratam da interrupção dos serviços forenses em datas estabelecidas pelos dispositivos, não haverá expediente no Judiciário Estadual na Semana Santa, de quarta-feira (31) ao Domingo de Páscoa (4 de abril). Dessa forma, as atividades regulares das 127 comarcas goianas e do TJGO só serão retomadas na segunda-feira (5).

Para atender aos casos de urgência, o Poder Judiciário goiano conta com escala de plantão após o expediente forense regular (noite) e durante os finais de semana e feriados.


TJGO: Plantão judiciário do 2º Grau


No TJGO, atuarão neste feriado prolongado os plantonistas escalados para o plantão desta semana, com início dos trabalhos nesta segunda-feira (29), às 19h01, e encerramento no dia 5, às 11h59. Foram convocados a juíza substituta em segundo grau Lília Mônica de Castro Borges Escher, ficando as questões relacionadas ao Órgão Especial com o desembargador Luiz Eduardo de Sousa.

Os magistrados contarão com o apoio das secretárias Sabrina Oliveira Silva Mesquita e Tálita Ribeiro da Silva. Também integram o grupo plantonista os oficiais de justiça Ivan do Prado Oliveira e Francisco de Assis Pereira da Silva. Contato pelos telefones (62) 99254-7706 (secretárias) e (62) 99105-8014 (oficiais de justiça). Suporte Técnico DI (62) 99241-0077.

Comarca de Goiânia: Plantão Semanal


Também a comarca de Goiânia atenderá no feriado da Semana Santa com os mesmos plantonistas escalados para o Plantão Judicial Semanal, que começa às 19h01 desta segunda (29), até as 11h59 do dia 5 de abril. Na coordenação, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, titular da 14ª Vara Cível e Ambiental.

De igual modo foram escalados os oficiais de justiça Jurailson Severo Neto e Djralson Félix de Souza. Eles atenderão pelos telefones (62) 9 9296 7600 e (62) 9 9266-9707. Demais telefones: (62) 3236-5330 e (62) 9 9296-9841.


Comarca de Goiânia: Plantão de Audiência de Custódia


O magistrado Wild Afonso Ogawa, 2º juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, é o responsável pelo plantão judicial de audiência de custódia na comarca de Goiânia, de quarta-feira (31) a domingo (4). Para auxiliá-lo, foram escalados os oficiais de justiça Jurailson Severo Neto e Djralson Félix de Souza, que atenderão pelos telefones (62) 9 9296-7600 e (62) 9 9266-9707. Informações também pelos telefones (62) 3236-5320 e (62) 9 9285-8652.


Feriados para efeito forense

Conforme o artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, “são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da Semana Santa e festa nacional ou local devidamente decretados e os que forem designados por lei. Parágrafo único – Os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”.

No Regimento Interno do TJGO, o artigo 155 dispõe que “são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de Carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia primeiro de janeiro (Ano Novo), o dia 21 de abril (Tiradentes), o dia 1º de maio (Trabalho), o dia 24 de maio (Padroeira de Goiânia), o dia 7 de setembro (Dia da Independência), o dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia 2 de novembro (Finados), o dia 15 de novembro (Proclamação da República), o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), o dia 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente do TJGO determinar o fechamento do Tribunal e dos fóruns”.(Texto: Lilian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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