A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás divulga a lista atualizada de súmulas. São, ao todo, 41 pontos, que têm a função de homogeneizar decisões sobre temas divergentes, garantindo a coerência e segurança jurídica do ordenamento como um todo. Os entendimentos são votados pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, que se reúne, em média, a cada dois meses, e tem aprovado de seis a 10 súmulas por sessão. Veja a lista atualizada de súmulas no link ou acesse menu Institucional na barra superior do site www.tjgo.jus.br , selecione Turmas Recursais, Legislação e, por fim, Súmulas. A lista está disponível, também, na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepenac)

(Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)

  •    

    Ouvir notícia: