O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da comarca de Rio Verde, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar no Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento do Interior, na 3ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia; na Vara de Família, Sucessões e Cível de Mineiros; e no Juizado Especial Cível e Criminal de Luziânia, até o próximo dia 31 de janeiro.

O Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento do Interior foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 791/2021, visando reduzir o acervo processual no âmbito da primeira instância (NAJ de 1ª Instância). A determinação do magistrado consta do Decreto Judiciário nº 53/2022, publicado nesta sexta-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3392, Suplemento, Seção I. (Texto :Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)