O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou parceria com a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda com o objetivo de possibilitar a conciliação e mediação pré-processual em situações de conflito envolvendo a multinacional em demandas de relação de consumo, por meio da utilização do canal Hot Line Samsung . A medida cria um canal de atendimento que poderá evitar a judicialização.

A mútua cooperação se fará no plano pré-processual, antes da distribuição das reclamações às unidades judiciárias, especificamente quanto às petições apresentadas na Central de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs e Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Rápida e econômica para o consumidor

“Essa parceria é uma tentativa de acordo entre o consumidor e a empresa de forma consensual, uma solução alternativa para evitar a judicialização. Por meio do diálogo entre as partes é possível reduzir a taxa de congestionamento do acervo processual”, explica o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, ao acrescentar que essa cooperação é mais rápida e econômica para o consumidor, que não precisará arcar com custas de uma ação judicial.

Conforme o magistrado, a medida atende à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Como vai funcionar

O consumidor procura o setor de atermação dos Juizados Especiais Cíveis, Varas Cíveis e Cejuscs, para ajuizar ação. O servidor do Judiciário comunica ao consumidor sobre o canal Hot Line Samsung, expondo finalidades e diretrizes de funcionamento.
Caso o consumidor tenha interesse em negociar previamente, o servidor do setor de atermação entrará em contato com a Samsung, por meio do telefone 4000-1270 e 0800 9412 370, número exclusivo para o Judiciário, ou do e-mail notificacao@samsung.com e encaminhará os dados do consumidor: CPF, nota fiscal, número de ordem de serviço e relato da demanda. A Samsung responderá a reclamação do consumidor ou utilizará a mediação ou conciliação, comunicando o Judiciário no prazo de dez dias úteis. (Texto: Karinthia Wanderley- Centro de Comunicação Social do TJGO)