O juiz Guilherme Sarri Carreira, da 2ª Vara Judicial (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal), de Bom Jesus, expediu edital para Seleção de Projetos, visando a destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, disponível em conta judicial vinculada a esta comarca. As inscrições acontecerão de 6 a 20 de julho de 2022.

Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta unidade gestora, que atuem no Município de Bom Jesus.

Conforme o ato, a receita da conta vinculada financiará projetos apresentados pelos beneficiários citados, priorizando o repasse aos que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistências à ressocialização de apenados, às vítimas de crimes, prevenção da criminalidade e os Conselhos da Comunidade; prestem serviço de maior relevância social; apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se os critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.

Análise e seleção

Os projetos apresentados serão analisados pela seção de serviço social do juízo ou contador judicial, se houver, ou por um servidor indicado pelo magistrado, que emitirá parecer sobre a sua finalidade e conveniência. A escolha do projeto caberá ao juiz da unidade gestora, ouvido o Ministério Público, em decisão fundamentada. As instituições deverão protocolar o pedido de destinação para seu projeto, instruído de todos os documentos exigidos, na serventia da Vara Criminal de Bom Jesus. E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)