O juiz do 2ºJuizado da Infância e da Juventude das causas infracionais, questões administrativas e afins, Rodrigo de Melo Brustolin, realizou na última sexta-feira (24), 11 audiências concentradas de reavaliação dos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A iniciativa cumpre a Resolução 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre os procedimentos para a realização de audiências concentradas com vista em reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

Os socioeducandos foram ouvidos, tendo garantidas a participação e escuta no processo de reavaliação das medidas impostas em sentença. Em todos os processos, o magistrado proferiu a decisão, após manifestação do Ministério Público e dos representantes da defesa. As audiências também tiveram a atuação da Defensoria Pública.

Segundo o magistrado, a ação colabora com a agilidade da prestação jurisdicional e com a garantia dos direitos dos menores. O promotor de justiça, Frederico Augusto de Oliveira Santos e a defensora pública, Lorena Borges Santos, também participaram das audiências. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Juizado da Infância e Juventude - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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