A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), iniciou, na última sexta-feira (9), o curso de especialização em Direito Tributário. O Ibet disponibilizou bolsas de estudos para magistrados associados à Asmego. Porém, para terem acesso às bolsas, os magistrados devem estar devidamente matriculados como aluno regular na pós-graduação. Os módulos, porém, são individuais. As inscrições poderão ser feitas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com nome completo, telefone, comarca de lotação e tema de interesse.

Foram disponibilizadas, também, bolsas para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), para a especialização em Direito Tributário do Ibet. (veja corpo docente no site do IBET). A especialização em Direito Tributário é um curso de pós-graduação lato sensu, aprovado pelo MEC, que tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático, indispensável à atuação profissional na área jurídico-tributária.

Veja abaixo módulos e corpo docente:

- 24 de março - Espécies tributárias com o Profº Estevão Horvath, mestre e doutor pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
- 07 de abril - Fontes do direito tributário com a Profª Clarice Von Oertzen de Araujo, mestre e doutora pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
- 28 de abril - Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias;
- 12 de maio - Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN com a Profª Aurora Tomazini de Carvalho, mestre e doutora pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
- 09 de junho - Regra-matriz de incidência - hipótese tributária - professor ainda não definido;
- 23 de junho - Teoria na prática: estratégias processuais com o Profº Osly da Silva Ferreira Neto, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Programação completa do curso:

1º Semestre de 2018.
Módulo Tributo e Segurança Jurídica:
1. Direito tributário e o conceito de tributo
2. Espécies tributárias
3. Fontes do direito tributário
4. Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias
5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN
6. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária
7. Teoria na prática: estratégias processuais

2º Semestre de 2018.
Módulo Incidência e Crédito Tributário:
1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento
3. Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
5. Imposto sobre a renda – pessoa física
6. ISS – questões atuais
7. ICMS – mercadorias – questões atuais