O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, editou o Decreto nº 2162/2018, que dispõe sobre a consolidação de toda a estrutura administrativa e judicial das comarcas. O documento atende às mudanças recentemente implantadas com a reestruturação judiciária e a criação das turmas permanentes recursais e do Centro de Memória.

A norma recém-publicada revoga o Decreto nº 2830, que também abarcava parte da listagem de cargos e funções administrativas e judiciais do TJGO. Agora, o documento contém toda a estrutura e competência de cargos, como unidades administrativas e seus diretores, cargos de comissão, funções em encargo de confiança – das comarcas, capital, secretarias e Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).

Segundo a diretora de Gestão Estratégica, Cássia Aparecida de Castro Alves, “o Decreto nº 2162/2018 representa uma inovação por conter toda a distribuição estrutural de cargos e funções do TJGO e vai além do que previa a meta 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.