No último dia de sua administração, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, entrega, nesta quinta-feira, às 11 horas, a reforma da sede da administração do Judiciário goiano, denominada Clenon de Barros Loyola. Essa é a primeira intervenção no prédio, 30 anos após sua construção.

O edifício Clenon de Barros Loyola tinha 15,2 mil metros quadrados de área construída. Com a ampliação, de 3,1 mil metros quadrados, passou a contar com 18,4 mil metros quadrados. Órgão Especial recebeu todo o tratamento que um auditório moderno deve ter. Acústica, audiovisual e uma curva de visibilidade do palco existente, com desníveis entre as fileiras. O espaço dobrou de tamanho e agora tem capacidade para 724 lugares. Além disso, o Órgão Especial tem agora 24 vagas cobertas para estacionamento do plenário, direcionadas às autoridades.

Também foi ampliado, de dois para cinco, o número de elevadores. O prédio Clenon de Loyola Barros abriga a Presidência do TJGO; Diretoria-Geral e Assessoria Jurídica e Administrativa; Órgão Especial e Secretaria. Todas estas unidades ficarão no primeiro andar. No térreo, Comunicação Social, Assessorias de Cerimonial e Militar, Diretoria Judiciária, Pinacoteca Desembargador Camargo Neto; Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), Capela, Biblioteca, Recursos Constitucionais, Ouvidoria, Protocolo Judicial e Precatórios.

No subsolo do TJGO, serão mantidas as vagas de estacionamento, sanitários feminino e masculino restritos a servidores, depósito de material de limpeza, além de ambientes com salas para trabalhadores específicos (guarita, descanso/espera para motoristas da Presidência, postagem e arquivo). Também foram instalados um elevador de serviço, sala para armazenamento de galões de água e salas técnicas, além de trecho destinado à interligação dos subsolos das edificações (blocos A e B). O antigo auditório foi desenterrado (era subterrâneo) por causa das infiltrações constantes. Foi feito um fosso rodeado de taludes que servirá de galeria técnica para manutenção.

Antigo fórum
Com a reforma, as secretarias das Câmaras Cíveis e Criminais, bem como as Salas de Seções, ficarão no edifício do antigo Fórum, que também vai acomodar os 36 gabinetes dos desembargadores. Com 200 metros quadrados cada um, eles serão instalados do 2º ao 7º andar. Nestes pavimentos serão agasalhadas, ainda, as secretarias das câmaras cíveis e criminais e as salas de seções das duas áreas. O local estará apto a receber 50 gabinetes de desembargadores, conforme observou a arquiteta Juliana Gomes de Freitas. De acordo com o projeto, no 10º pavimento ficarão os juízes substitutos de segundo grau e a Diretoria Financeira.

No térreo do edifício do antigo Fórum ficarão as Diretorias de Recursos Humanos e Administrativa, instituições bancárias, sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG e o Centro Médico. No primeiro pavimento, serão instaladas a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e a Vice-Presidência do TJGO.

O subsolo deste prédio abrigará as Divisões de Transporte, de Manutenção Predial, de Telecomunicações, Serviço de Imprensa Digital, Alojamento dos Militares, sala técnica (gerador), banheiros e vestiários para os terceirizados, além das vagas para carros existentes no momento. O Bloco B passará de seis para sete elevadores.

Regularização
Construído em 1986, o TJGO foi edificado em um terreno doado pelo Estado de Goiás, na gestão do governador Leonino di Ramos Caiado. Contudo, não havia registro de ter sido expedido o Habite-se, escritura pública que regulariza a posse, formalizada pelo Poder Municipal. Para conseguir esse documento, foi feito um trabalho intenso de pesquisas nos cartórios extrajudiciais da capital. O processo de regularização teve início na gestão do desembargador Ney Teles de Paula, no biênio 2013/2015.

Após seis meses de consulta aos acervos das serventias, foi encontrado o documento que oficializava a doação do terreno ao Poder Judiciário. A partir daí, abriu-se um processo administrativo municipal. A Procuradoria-Geral do Município analisou o pedido e constatou que, apesar da ausência do Habite-se, o prédio foi edificado antes de leis que regiam construção e regularização.

Desenvolvida na década de 1970, a condicionante imposta pela Prefeitura na época foi que a obra não obstruísse área ou logradouro público – ressalvas seguidas. Com base em jurisprudência, o Poder Municipal deu parecer para extinguir multa ao TJGO, pela falta do Habite-se, e, dessa forma, foi possível dar continuidade ao planejamento de construção da estrutura externa.

Inauguração
A atual sede do TJGO foi inaugurada em 27 de junho de 1986, pelo então governador de Goiás, Onofre Quinam. Na época, ocupava a Presidência o desembargador Geraldo Crispim Borges e, na Prefeitura de Goiânia, Daniel Antônio. Em homenagem póstuma, o prédio recebeu o nome do desembargador Clenon de Barros Loyola, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário estadual. Ele foi presidente do TJGO em 1971. (Texto: Aline Leonardo e Lílian de França. Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fale conosco sobre esta página