Com o intuito de desenvolver um plano de trabalho conjunto que englobe estratégias destinadas à melhoria da performance e fortalecimento do sistema prisional no âmbito nacional e local, o desembargador Jairo Ferreira Júnior, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF/GO), bem como os juízes Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia, também membros do GMF/GO, participam nesta quinta-feira (14), em Brasília (DF), de uma reunião com os integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Os magistrados foram designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, para participarem da reunião de trabalho que definirá uma pauta conjunta entre o GMF/GO e o DMF/CNJ com o fim de sistematizar iniciativas que visem reverter o quadro de inconsistência estrutural que assola o sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional. A designação do presidente do TJGO atende à solicitação do juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Somente na última semana, o CNJ recebeu representantes de mais 10 tribunais que aderiram ao programa desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado de crise do sistema prisional. “O tempo vai passando e mais nos damos conta que a situação do sistema carcerário vai se deteriorando, pois pouco se investe sobre as causas dos problemas com os quais lidamos”, comentou o juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, coordenador do DMF. A seu ver, esse trabalho de abrir as portas para receber e dialogar com os Tribunais de Justiça permite que sejam criadas soluções personalizadas mais efetivas e sustentáveis.
As atividades resultam do programa desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para que o Judiciário fortaleça suas atividades de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo. Com foco na transferência de conhecimento e sustentabilidade das ações, o programa se vale da expertise dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) dos estados, estruturados por meio da Resolução do CNJ nº 214/2015.
Além do trabalho com foco local fortalecido pela expertise do PNUD em experiências e parâmetros internacionais, um dos principais diferenciais do programa é considerar todas as fases da execução penal com um olhar propositivo para o alcance de resultados em curto e médio prazo. Entre as ações em andamento, estão a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações do site do CNJ)