Desde 2014, quando foi criado o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), muitos paradigmas foram superados para o estabelecimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Foi preciso convencer magistrados que as portas alternativas não ameaçavam o princípio constitucional do acesso à Justiça e demonstrar para os advogados que elas não dispensariam seu valoroso trabalho. Fora tudo isso, foi necessário ainda consolidar junto à comunidade a ideia de que a mediação e a conciliação representavam uma porta eventualmente mais adequada, e um acordo mais efetivo que uma sentença judicial, visto que as partes envolvidas atuavam ativamente na construção da solução da disputa. Nesta quinta-feira (11), quando começa o 8º Fonamec, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), há muito a ser comemorado.

Em 2006, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 23 de agosto, o Movimento pela Conciliação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 3,8 mil audiências no Estado de Goiás com 2,6 mil acordos. Em 2012, com o fortalecimento da iniciativa, já foram efetuadas 105,8 mil audiências com 80,5 mil acordos. No ano passado, os números contabilizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confiltos (Nupemec) – 240,5 mil audiências realizadas - revelam um conceito já bem estabelecido e com a adesão em massa dos jurisdicionados.

“Foi um trabalho incessante de esclarecimento para levar às pessoas esta nova percepção da Justiça, para promover uma mudança de cultura. A política nacional avançou tanto que hoje Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito. Quando eu comecei, a conciliação, em sentido amplo, não tinha esta representação no modelo do Poder Judiciário. Agora, com esta política fortalecida, ela é considerada – tanto pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, como para o ministro Humberto Martins, corregedor-nacional, prioritária para o enfrentamento das demandas no nosso País”, afirmou o presidente do Fonamec e diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves. (foto acima).

Para ele, as pessoas estão aprendendo que é melhor dialogar, poder negociar e resolver seus problemas, o que diminui a espiral dos conflitos. “A gente percebe que essa mudança ocorreu até pelo aumento da demanda direta nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Antes, eram poucos casos que chegavam pré-processualmente nos centros, porque as pessoas não conheciam e não acreditavam. Hoje, além dos Cejusc's (73 em todo o Estado, dos quais 10 só na capital) cresce também a procura pelas plataformas digitais, como o consumidor.gov, por exemplo”, disse.

Fonamec

Com a participação de ministros, conselheiros do CNJ, processualistas de renome no País, conciliadores e mediadores, o 8º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) começa às 13 horas desta quinta-feira (11). O evento, que vai até a sexta-feira (12), congrega os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) dos Tribunais de Justiça de todo o País. Nesta edição, com o tema Fórum Multiportas, o encontro vai promover discussões sobre as mais modernas técnicas de tratamento e resolução de conflitos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino e Paulo Dias de Moura Ribeiro, confirmaram participação no encontro. O evento é gratuito e será realizado no Plenário do TJGO (Av. Assis Chateaubriand, Setor Oeste, Goiânia – GO).

Sobre o Fonamec

Instituído em dezembro de 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonamec surgiu com o objetivo de deliberar assuntos pertinentes à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, sobretudo por meio do estímulo à mediação e à conciliação nos estados e no Distrito Federal. Durante os fóruns são apresentadas e discutidas propostas para criar e alterar leis, regulamentos e procedimentos; desenvolver sistemas de informação, portais e canais de comunicação; promover a troca de experiências entre magistrados e servidores que atuam com mediação e conciliação; e melhorar a articulação dos Nupemecs e Cejuscs com o CNJ, órgãos de Governo e demais entidades diretamente relacionadas a este segmento de Justiça. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

8º Fonamec

Fórum Nacional de Mediação e Conciliação

Data: Dias 11 e 12 de abril de 2019

Abertura: Dia 11, às 13 horas

Tema: Fórum Multiportas

Local: Plenário do TJGO (Av. Assis Chateaubriand, Setor Oeste, Goiânia – GO)

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