O potencial demonstrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) capaz de provocar alterações na forma de distribuição da Justiça agraciadas a práticas voltadas para a solução de conflitos e a obtenção de resultados mais ágeis e pacificadores das relações sociais, é comprovado por meio de três importantes projetos inéditos no cenário nacional que concorrem este ano ao Prêmio Innovare, um dos mais importantes para o Judiciário do País.  

Estão na disputa os projetos Mediar é Divino e Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária (ambos inseridos na categoria tribunal), além da Política de Integração e Valorização dos Servidores da comarca de Anápolis, encabeçado pelo juiz Carlos Limongi Sterse, diretor do Foro local (categoria juiz individual).

A disseminação da cultura da conciliação por um prisma totalmente diferenciado: o religioso. Com essa característica peculiar, elogiada e reconhecida pelo CNJ e até pela imprensa internacional, o projeto arrojado e moderno do TJGO Mediar é Divino promove a capacitação de líderes religiosos para que façam mediação e conciliação em conflitos nas comunidades onde estão localizadas as igrejas. A iniciativa, além de dar efetividade a resoluções do CNJ e do Tribunal goiano, no sentido de manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política das metas, difunde a cultura do diálogo e do fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, no âmbito das entidades religiosas, como instrumento de pacificação social. Os religiosos passam por um curso de 40 horas teóricas e 60 horas práticas de estágio supervisionado.

“Acreditamos no Mediar é Divino como mais uma forma de aproximação do Poder Judiciário da comunidade e também levar uma alternativa de solução de conflitos que não seja a sentença”, salientou, o juiz Paulo César Alves das Neves, idealizador do projeto e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO. Paulo César destaca a importância do Prêmio Innovare ao permitir a adoção de bem-sucedidas práticas jurídico-administrativas em favor de quem busca eficiência e celeridade no sistema de justiça. “O Innovare dissemina propostas e ações que contribuem para a eficiência, criatividade, desburocratização e agilização dos serviços judiciais. Precisamos inovar. Não basta entrar com uma ação judicial e esperar saturar o Judiciário. O Innovare é uma importante contribuição na busca de um Judiciário cada vez mais célere e transparente do qual todos nós devemos ter o orgulho de pertencer”, frisou.

O magistrado realçou que a iniciativa estreita as relações entre o Judiciário e os cidadãos, além de contribuir para o fortalecimento da cultura da conciliação. O curso é ministrado aos líderes religiosos e reconhecido pelo CNJ. Para o juiz Romério Cordeiro, auxiliar da Presidência do TJGO, a intenção do projeto é promover a cultura da paz e conscientizar a comunidade para a importância do diálogo. “É preciso mudar o enfoque do litígio para o diálogo. Hoje em dia as pessoas conversam muito pouco e não resolvem seus problemas por meio do diálogo, fazendo com que haja uma litigância muito forte. Por isso, procuramos verificar quais as portas que as pessoas procuram para resolver seus problemas (escolas, delegacias e igrejas)”, explicou. A seu ver, a cultura da conciliação é, inclusive, uma das soluções para a Justiça. “São 105 milhões de processos no Brasil para cerca de 200 milhões de habitantes. Só em Goiás, em 2015, ingressaram em torno de 800 mil ações. Os dados representam a falta de diálogo e a importância de métodos alternativos”, exemplificou.

Transformando vidas

Inédito no País, o Projeto Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária veio do interior goiano e ajuda a promover encontros humanizados entre presas e seus filhos, além de fornecer apoio psicológico e material aos familiares das mulheres que cumprem penas no cárcere. Com esses objetivos, o programa, iniciado na comarca de Serranópolis, virou referência nacional e despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça, que já demonstrou interesse em institucionalizá-lo e está trabalhando na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que sigam o caminho da criminalidade. O ato normativo será estabelecido em razão dos resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade. A minuta de resolução, que deverá ser submetida e discutida em Plenário, engloba, entre outras providências, a articulação com diversos setores na área da saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança, assim como o Amparando Filhos.

Idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, de Serranópolis, o projeto integra o Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, presidido pelo desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que também é ouvidor do TJGO. Desde outubro de 2015, quando foi iniciado na comarca de Serranópolis, cerca de 70 mulheres e seus filhos foram acolhidas pelo projeto, que até agora foi instalado também nas comarcas de Anápolis, Iporá, Israelândia, Jataí e Luziânia.

Chacha explica ainda que o projeto é uma forma de aperfeiçoar a Justiça nos sistemas da infância e juventude e criminal. “O primeiro consiste no amparo integral da criança e do adolescente, para seu pleno e sadio desenvolvimento mesmo diante da ausência de seu primário e principal cuidador: sua mãe. Por isso, é um ato preventivo porque diminui a possibilidade de delinquência juvenil seguindo o caminho já trilhado pela genitora aliada a desestrutura familiar decorrente da ausência materna. No aspecto criminal, é consequência da redução da reincidência das genitoras na proporção em que reforçam/resgatam o sentimento materno e sua importância no pleno e sadio desenvolvimento de seus filhos. São oportunizadas, por exemplo, situações como a atenção voltada aos filhos e responsáveis, como as visitas humanizadas, o que reforça os laços familiares, na maior parte das vezes, totalmente rompidos”, pontuou.

Fernando Chacha ressaltou que as ideias já contempladas pelo Innovare têm proporcionado a construção de uma nova cultura na atuação da Justiça brasileira. “Estamos confiantes de que o Amparando Filhos será um dos projetos premiados pelo Innovare em 2016. A premiação é muito salutar, é preciso abrir sempre espaço para os talentos que ressaltam práticas inovadoras no Judiciário. O Amparando Filhos auxilia na prevenção dos processos e potencializa as relações de pacificação social. Quem sai ganhando é sempre a sociedade”, afirma, chamando a atenção para o fato de que o prêmio contribui para a melhoria constante da qualidade dos serviços jurisdicionais e consiste numa forma de difundir, no Judiciário brasileiro, uma política de inovação.

Resgate da qualidade de vida

Sensível às novas tendências relativas a gestão de pessoas no sentido de adotar medidas que visem resgatar os valores e a qualidade de vida dos servidores do Judiciário local, como boa convivência, produtividade, liderança, cultura, organização e humanização do trabalho, o juiz Carlos Limongi Sterse, que já teve quatro trabalhos inscritos no Innovare, desenvolveu nesta gestão a Política Manual de Integração dos Servidores da comarca de Anápolis que concorre ao prêmio este ano. A principal finalidade, de acordo com o magistrado, é a adoção de políticas arrojadas no que se refere ao gerenciamento de pessoas como a realização periódica de oficinas culturais assistidas por profissionais no intuito de promover a saúde física e mental, o estudo, a integração harmônica e a valorização dos servidores da justiça lotados em Anápolis. “Há algum tempo a qualidade de vida deixou de ser associada apenas à prática de exercícios físicos ou considerada apenas um sonho pessoal. Hoje, o assunto migrou para o ambiente laboral e vem conquistando força, já que o investimento na qualidade de vida pode ser um fato decisivo na promoção de recursos humanos, descoberta de talentos e no sucesso dos agentes públicos que, com seus esforços, contribuem para o bom deslinde dos trabalhos da justiça”, observou.

Dentro desta política foi lançado um manual constando a história da comarca, a política de integração e bem-estar dos servidores (saúde física e mental, cultura, esporte, produtividade, análise do servidor, destaque da melhor equipe de trabalho e critérios de premiação, a produtividade do magistrado), e a conduta do servidor (preservação de materiais e equipamentos, uso adequado de recursos, do telefone, da tecnologia de informação, alterações de informações pessoais, fumantes). Também estão incluídas informações úteis ao servidor como alteração de conta bancária, aposentadoria, averbação de tempo de contribuição, bolsa de graduação e pós- graduação, carteira funcional gratificações de incentivo funcional – especialização, mestrado e doutorado –, ações de treinamento e nível superior, licenças gala, luto, paternidade, prêmio – usufruto e pagamento –, para tratamento de saúde, para interesses particulares, por motivo de doença em pessoa da família, substituição (cargo em comissão/ou função por encargo de confiança), sindicância, processo administrativo disciplinar e procedimentos virtuais (avaliação de desempenho, diárias/ou ajudas de custo, férias e recadastramento do servidor ativo), além de um espaço para sanar dúvidas e ensinar como realizar vários tipos de solicitações. O levantamento do clima organizacional vem sendo feito no sentido de se ter um diagnóstico  dos servidores da comarca, procurando saber como enxergam o Poder Judiciário, mensurar o grau de satisfação no trabalho e buscar alternativas a fim de motivar e capacitar cada vez mais o servidor, buscando efetivamente valorizá-lo.

Sobre o Innovare

Instituído em 2004, o Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar iniciativas que contribuam para o bom funcionamento, eficiência e modernização da Justiça brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e se divide em seis categorias: juiz individual, tribunal, juizado especial, ministério público, defensoria pública e advocacia. Ao longo de sua existência já contemplou mais de 40 iniciativas e possui em seu banco de dados mais de 2 mil práticas catalogadas. O acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do portal do Instituto Innovare, podendo ser consultado gratuitamente por todos.

Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico, encontrado no portal durante o período de inscrições, e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas recebidas, de acordo com o regulamento do prêmio, são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas pelos membros da comissão julgadora. Serão premiadas ideias ou sugestões para o aprimoramento da Justiça. A cerimônia de premiação ocorre geralmente em dezembro, com a participação das maiores autoridades brasileiras.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada em Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), e tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Em 2010, o Instituto também contou com a primeira edição internacional. Participaram desta edição, países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora, a prática da República Dominicana. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Projetos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concorrentes ao Prêmio Innovare de 2016

Categoria Tribunal:

Mediar é Divino
Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária

Categoria juiz individual:

Manual de Integração dos Servidores da comarca de Anápolis