A comissão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), responsável pela elaboração de sugestões de súmula, apresentou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), aos desembargadores membros da Corte Especial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) as 42 sugestões de enunciados. Presidida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a comissão envolve toda a magistratura goiana, tendo como membros também o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e o juiz Reinaldo Alves Ferreira, representando o primeiro grau de jurisdição.

Ao iniciar a sessão, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, disse que com o Novo Código de Processo Civil foi necessário redigir as propostas de enunciados de súmulas e adequar o Regimento Interno do Tribunal. Ele enfatizou que a data para a apresentação das propostas de enunciados foi marcada há alguns dias e reforçou a transparência e respeito do Tribunal goiano a todos os operadores do Direito. “O TJGO está de portas abertas e pronto para discutir até chegarmos a um consenso”, salientou.

Segundo o desembargador Amaral Wilson, o trabalho da comissão apresentado na sessão é salutar tanto para a magistratura quanto para os operadores da Justiça e do Direito. Ele disse que os enunciados ajudarão a viabilizar a prestação jurisdicional. “Não tem nenhum enunciado que não esteja em consonância com os fundamentos dos Tribunais Superiores. Esse trabalho não pode parar por aqui e deve ser perene”, frisou.

O magistrado lembrou ainda que a comissão concentrou, durante 30 dias, todos os esforços na elaboração das 42 propostas de enunciados e sugestão de revogação de uma súmula já existente. “Foi revogada porque hoje essa súmula destoa do direito dinâmico e nós a rejeitamos uma vez que ela está consoando com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, reiterou Amaral Wilson.

De acordo com o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, o trabalho da comissão é verificar a jurisprudência do TJGO já consolidada e fazer um extrato para transformá-la em enunciado de súmula. “Tivemos o cuidado de buscar os julgados repetidamente exercidos pelo TJGO para formularmos esses enunciados que permitirão uma segurança jurídica não só para nós julgadores, mas também para os advogados e jurisdicionados”, enfatizou.

O juiz Reinaldo Alves Ferreira destacou que, a partir do momento em que há critérios objetivos, fica mais fácil para os advogados e os jurisdicionados verificarem se aquela decisão está em consonância com a jurisprudência dominante. “Nós estamos em um processo de harmonização de jurisprudência e não há maneira melhor do que buscarmos a criação de enunciados sumulares que venham ou estejam de acordo com essas jurisprudências. O TJGO, atento a essas modificações no novo sistema processual civil, buscou atender essas mudanças e trouxe para o seu regimento interno”, esclareceu.

Ao final, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu a palavra ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva que elogiou a atitude do Tribunal de Justiça de Goiás em abrir discussão a respeito dos enunciados de súmula com os demais atores do processo, quais sejam a classe dos advogados, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Defensoria Pública. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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