gabriel consigliero lessaA juíza do Juizado Especial Cível do Guará, Wannessa Dutra Carlos, recebeu na sexta-feira (3/6) do corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Cruz Macedo, um aparelho celular que será utilizado para realizar intimações a partes de processos que tramitam na serventia via WhatsApp.

Sistema semelhante já vinha sendo adotado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba desde o dia 23 de abril do ano passado, quando, por meio da Portaria Conjunta n° 01/2015, ficou instituída a nova ferramenta de intimação. Pela inovação, o juiz da comarca em questão, Gabriel Consigliero Lessa, responsável pelo projeto Intimação Eletrônica Via WhatsApp, chegou a participar da 12ª edição do Prêmio Innovare e ficou entre os finalistas na categoria juiz.

Conforme estabelecido pela Portaria, além dos jurisdicionados, também podem aderir ao sistema advogados, autoridade policial local, Ministério Público e outros órgãos públicos que manifestarem interesse no procedimento, desde que solicitado junto à serventia. O objetivo da medida é a adoção dos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especias.

Segundo o site na internet do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse tipo de intimação também passou a ser adotado no Juizado Especial Cível de Planaltina em outubro do ano passado, onde, de 660 intimações feitas, somente 11 não foram bem-sucedidas. Com a estatística favorável, a expectativa é que o sistema passe a ser adotado por outras serventias. (Texto: Érica Reis Jeffery – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

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