A fim de acelerar o trâmite de ações incursas na Lei Maria da Penha, a comarca de Luziânia promove mutirões de audiência e de júris populares durante a 12º edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. Nesta terça-feira (27), foram realizadas 55 oitivas, abordando casos de violência doméstica, com a juíza Alice Teles de Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal.
Segundo a magistrada, a iniciativa vai ajudar a colocar em dia os processos do Juizado Especial da Mulher, recém-instalado na comarca. “Houve um crescimento muito significativo do número de denúncias. As mulheres têm perdido o medo de denunciar e se tornarem mais uma vítima de feminicídio”.
O mutirão de júris populares está a cargo da diretora do foro, juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, e do juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer. “A campanha busca o fortalecimento no combate à questão da violência doméstica, mostrando que não é normal e que a mulher não deve se calar, e consolida a questão como prioridade”.
Em paralelo, a comarca recebe também a exposição de processos históricos para apresentar o que mudou na violência doméstica. Com os documentos datados dos séculos 19, 20 e 21, é possível acompanhar a evolução dos crimes contra a mulher, bem como as mudanças ocorridas na legislação nesse período, com transcrição da denúncia e sentença. A exposição facilita comparativos entre processos antes e depois da Lei Maria da Penha, demonstrando seus resultados e os comportamentos sociais e foi idealizada pela servidora Maria Lúcia Castro.
Audiências
Foi a sétima agressão até que Paloma* tivesse coragem de denunciar o marido. “Ele é uma pessoa maravilhosa, um pai excelente, um profissional dedicado. Só não pode beber e ser confrontado. Vira outro”, afirmou durante audiência. No laudo médico anexado aos autos, escoriações pelo corpo comprovaram as lesões provocadas pelo homem, corroboradas por testemunhas
Mesmo sem pedir o divórcio, Paloma não se hesitou na denúncia. “Quero que ele muda, reflita e procure um tratamento psicológico”. Ao fim, seu companheiro foi condenado a três meses por lesão corporal, que deverá ser cumprida em regime aberto.
O caso de Jussara* afetou toda sua família. Seu marido, que não aceitou a separação, passou a persegui-la e a ameaçá-la até que, um dia, invadiu sua casa. Puxou pelos cabelos e tentou enforcá-la até que a mãe apareceu e apartou a briga, permitindo que Jussara fugisse de casa. Indignado, o homem atacou a sogra, com chutes e socos, quebrando-lhe três costelas, só parando quando foi separado por vizinhos. Após oitiva, o caso foi reenquadrado como lesão corporal grave e tentativa de homicídio. (* nomes fictícios para preservar a identidade das vítimas).