Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública realizaram, nesta sexta-feira (14), a convite do juiz do 2º Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia - atos infracionais, Renato César Dorta Pinheiro, inspeção extraordinária no Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case). Além de inspeções nos alojamentos, os integrantes dos órgão de Justiça ouviram adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação e constataram diversas deficiências na unidade, principalmente na parte estrutural e de equipamentos, tais como alojamentos em péssimo estado de conservação e câmeras de segurança sem funcionamento.

A inspeção constatou ainda que as rondas de vigilância são realizadas de maneira insuficiente e que o intervalo das revistas específicas em cada alojamento é falho, pois não se pode ter uma fiscalização efetiva com revistas apenas bimestrais.

Segundo o magistrado, as condições da unidade estão precárias, exigem providências imediatas e certamente contribuem para o clima de tensão que se repete inúmeras vezes no local. Para ele, é urgente uma solução para o problema, sob pena de afronta aos direitos humanos estabelecidos não só em tratados internacionais, mas também na Constituição. “Episódios como as duas mortes que ocorreram em uma semana não podem continuar. Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado devem dialogar no sentido de apontar ao Executivo as falhas encontradas no local e propor soluções”, observou.

Além do magistrado, participaram da vistoria a promotora de Justiça Claudia Maria Rojas de Carvalho e os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Mayara Batista Braga. (Texto: Aline Leonardo/ Centro de Comunicação Social do TJGO)