O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, por meio do Decreto Judiciário nº 1.986/2019, decretou a criação do Instituído Comitê de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do TJGO. O grupo será presidido pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto abaixo).

Segundo o documento, a medida considera as determinações contidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação feminina no Poder Judiciário. A criação do comitê está em consonância, ainda, com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito, e considerou a igualdade de direitos entre homens e mulheres – prevista no art. 5º, inc. I, da Constituição Federal de 1988. Confira o decreto de criação do comitê com sua respectiva composição no link.