O comerciante Márcio de Sousa, de 59 anos, viu sua vida mudar de uma hora para outra quando teve o filho assassinado por dois assaltantes dentro da própria casa em 1998. Embora tenha reconhecido os criminosos e lutado ativamente para a condenação de ambos, o processo se arrasta desde essa época, sem solução. No entanto, ao participar do programa Justiça Ativa nesta sexta-feira (31), em Caldas Novas, isso pode mudar.
Como a edição é voltada exclusivamente para dar celeridade ao julgamento dos processos criminais em tramitação na comarca, especialmente aqueles relativos aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença de pronúncia (que vão a júri popular), o comerciante finalmente consegue vislumbrar uma “luz no fim do túnel”, como costuma classificar. “Nada vai aplacar a dor que sinto com a perda do meu filho, mas espero que agora a Justiça seja feita. Esses assassinos têm que ser julgados e não podem sair impunes. Estou cansado e indignado por ter que encontrá-los todo dia caminhando tranquilamente pelas ruas da cidade. Finalmente enxergo, com a Justiça Ativa, uma iniciativa excepcional do Judiciário de Goiás, uma solução efetiva para o meu caso”, acentuou.
A dona de casa Ana Cláudia Franco de Godói, de 37 anos, também aguarda o julgamento do seu processo desde 2002, quando foi presa em razão de uma confusão ocorrida em um hotel da cidade, onde o amigo que tinha se comprometido a pagar a conta fugiu com todos os seus objetos pessoais, bem como de seu marido. Recentemente, ela foi parada em uma blitz e acabou presa novamente durante três meses. “Fui injustiçada, fiquei presa indevidamente, vi meus filhos serem encaminhados para um juizado de menores e esse processo está sem julgamento há 10 anos. Hoje tenho certeza de que sairei daqui livre e tranquila, pois acredito no Justiça Ativa e nesse tipo de método alternativo para resolver as coisas. Aqui temos a oportunidade de ficar frente a frente com o juiz e de ter nosso problema finalmente resolvido”, ressaltou.
Para o juiz Alessandro Luiz Sousa, que está à frente do programa em Caldas Novas, esse tipo de iniciativa é imprescindível não só para tornar a prestação jurisdicional mais célere, mas aproximar o cidadão da Justiça. “Essa mudança de cultura pela qual o Judiciário tem passado ao longo dos anos, de estar em contato direto com o jurisdicionado, é uma necessidade, um avanço inquestionável. Afinal, nossa missão e dever é justamente atender o cidadão com rapidez, que é nosso destinatário final e merece uma resposta rápida para a sua demanda”, asseverou. Ele explicou ainda que atualmente na comarca tramitam aproximadamente 35 mil processos, um dos maiores fluxos do Estado, dos quais 4 mil são de âmbito criminal. “O fato dessa edição do programa ter sido voltada para dar andamento mais rápido ao julgamento das ações criminais irá nos auxiliar efetivamente e ajudar a desafogar a alta demanda processual que temos aqui na comarca na área criminal”, enalteceu.
Metas do CNJ: cumprimento em tempo hábil
Com a realização dessa edição do Justiça Ativa, o Poder Judiciário de Goiás atende também duas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma em conjunto com o o órgão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A primeira é a Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006. A segunda trata-se da Meta 3, que torna mais ágil o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e dispõe sobre o alcance da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.
Durante as audiências de instrução realizadas em Caldas Novas, 205 processos criminais estão sob análise, dos quais 19 são relativos aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença de pronúncia ( que vão a júri popular), em cumprimento à Meta 3 do CNJ e Enasp. Desse total, 58 são constantes da Meta 2, do CNJ. Na opinião do coordenador-geral do Justiça Ativa, juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Justiça Ativa é uma ferramenta crucial para auxiliar no cumprimento das metas do CNJ e dar celeridade principalmente ao julgamento de crimes que tem grande clamor social como o homicídio doloso. “Crimes dessa natureza alteram o equilíbrio social e geram intranquilidade no seio da sociedade. Por isso procuramos priorizar os processos criminais e em especial os dolosos contra vida. Mais importante que desafogar a demanda processual é dar uma satisfação à sociedade sobre o julgamento desses crimes, que, deve ser feito em tempo célere. Os familiares dessas vítimas muitas vezes são obrigadas a conviver diariamente com o criminoso e cruzar com ele pelas ruas. Não é que a Justiça esteja em uma busca incansável pela condenação, mas esses processos precisam de julgamento rápido, pois devemos isso à sociedade”, salientou.
Ao pontuar os benefícios do programa, Wilson Dias explicou que a escolha da comarca para a sua realização é feita com base em critérios específicos como a alta demanda processual, tempo em que os processos estão parados e locais que ficaram muito tempo sem um juiz. “Queremos evitar que as audiências levem um ano ou mais para serem realizadas. Esse tipo de situação contribui para a lentidão do trâmite processual e é justamente disso que não precisamos. Também procuramos priorizar o atendimento às pessoas idosas, que têm, por exemplo, mais de 60 anos. Muitos morrem sem nunca ter visto um resultado efetivo para o seu processo”, ponderou.
Audiências realizadas
Somente nesta quinta-feira (30), na abertura do programa, que prossegue até o final desta tarde, passaram pelo fórum de Caldas Novas cerca de 400 pessoas e foram realizadas aproximadamente 120 audiências de instrução para dar celeridade ao julgamento dos 205 processos de âmbito criminal em tramitação na comarca. Para atendimento ao público foram montadas 12 bancas nas salas do fórum, todas compostas de magistrados, promotores, assistentes e colaboradores, com vistas a tornar mais ágil a prestação jurisdicional. Durante o programa, os servidores do Judiciário local realizam uma enquete com os jurisdicionados para medir o grau de satisfação com relação ao atendimento prestado.
Participam desta edição do projeto, além de Alessandro Luiz, os juízes de Caldas Novas Vaneska da Silva Baruki, Luciana Monteiro do Amaral, Karinne Thormin da Silva e Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui. Também atuam no programa os magistrados Thiago Brandão Boghi, de Mozarlândia; Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, de Bom Jesus de Goiás; Márcio Antônio Neves, de Cumari; Everton Pereira dos Santos, de Catalão; Carlos Magno Caixeta da Cunha, de Morrinhos; Roberto Neiva Borges, de Itumbiara; Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, de Goiânia; e Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri.
Da parte do Ministério Público, prestam auxílio nas audiências os promotores Lorena Castro da Costa Ferreira, Mário Henrique Caixeta, Pedro Caetano da Silva Filho, Rafael Machado de Oliveira, Deusivone Campelo Soares, Pedro Eugênio Benatti, Giordane Alves Novaes, Robertson Alves Mequita, Dênis Augusto Bimbatti Marques, Leandro Franck Ávila e Fernando Gomes Rosa.
O programa Justiça Ativa tem como principal missão a redução do número de feitos em tramitação nas comarcas por meio de mutirões concentrados com a participação da comunidade judiciária, bem como garantir a efetividade da prestação jurisdicional à sociedade por meio do diálogo e da conciliação como solução para os litígios. (Texto: Myrelle Motta -Fotos: Wagner Soares/ Centro de Comunicação Social do TJGO)