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A Revista TJGO – 140 Anos de História, publicação especial que circulou no fim de 2014, ficou em segundo lugar no 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2015, entregue na sexta-feira (19), em Belo Horizonte (MG), durante o XI Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça. A publicação foi finalista na categoria “Edição Especial” e concorreu com trabalhos de outros Tribunais estaduais e federais, como também de órgãos que fazem parte do sistema de Justiça no Brasil, com um total de 153 inscritos.
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A enfermeira Josiana Pereira da Silva Santos e o Instituto Ortopédico de Goiânia Ltda. (IOG) foram condenados a pagar indenização por danos morais a Gabriela Márcia Luz de Sousa, em R$ 90 mil, pela morte de seu filho, enquanto estava internado no hospital. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Sérgio Mendonça de Araújo (foto), endossando sentença do juiz Leonardo Aprígio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
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A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Roberto Oliveira de Sousa por estelionato. O réu é acusado de aplicar um golpe conhecido como “Bilhete Premiado”, no qual iludiu uma mulher mediante falsa promessa de recebimento de parte de prêmio da loteria. Por causa disso, ele terá que devolver à vítima R$ 6 mil – quantia obtida ilegalmente durante o golpe.
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Com a publicação nesta sexta-feira (19), na imprensa oficial, estará em vigor dentro de 30 dias, a Resolução nº 31, de 10 junho de 2015, que disciplina a alteração parcial da competência da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, para o processamento e julgamento das Ações de Execução Fiscal do Estado de Goiás e ações conexas. Com este ato, o Tribunal de Justiça de Goiás alterou a competência da mencionada vara, transferindo para o 1º juiz daquela unidade a competência única e exclusiva para o processamento e julgamento das ações de execução fiscal promovidas pelo Estado de Goiás, suas Autarquias e Fundações Jurídicas de Direito Público, bem como de todas as ações a elas conexas.
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