Publicado: 28 Mai 2015

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Afastado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que o acusa de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa (foto), levará o despacho que declina a competência para ser apreciado na próxima sessão da Corte Especial, no dia 10 de junho.

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Publicado: 28 Mai 2015

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A comarca de Mossâmedes suspenderá o expediente forense, na segunda-feira (1°), devido a feriado municipal. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

Publicado: 28 Mai 2015

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Condômino não pode instalar aparelho de ar-condicionado que altera a forma externa da fachada. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), e reformou sentença do juízo da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determinando que um morador retire o equipamento que alterou a fachada do prédio.

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Publicado: 28 Mai 2015

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou sentença do juízo da 7ª Vara Cível de Goiânia e condenou os herdeiros de Euclides José Neto, conhecido como Kid Neto, a indenizar o governador Marconi Perillo por danos morais, no valor de R$ 3 mil. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), considerou que a mensagem de Kid Neto no twitter “constitui ato ilícito, passível de indenização”, por chamar Marconi de contraventor.

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