O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, prorrogou, por 60 dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 13/2015, que restringe o acesso ao estacionamento do prédio do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás. Conforme a Portaria nº 110/2015, expedida no dia 19 deste mês, a medida é em razão da reforma que está sendo feita no local. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

131113bEm decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), reformou sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, e condenou o médico Izelman de Oliveira a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Maria do Socorro Amorim Ribeiro. O médico não orientou a paciente sobre uma possível reversão da laqueadura tubária como método contraceptivo.

O plantão forense desta terceira semana de março no Tribunal de Justiça Estado de Goiás (TJGO), que começará às 18 horas desta segunda-feira (23), será coordenado pelo juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira.

josecarlosoliveiraA fiscalização e o exercício da vigilância sanitária são responsabilidades do município, em seu território. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto). Em decisão monocrática, o magistrado manteve sentença da juíza de Caiapônia, Gabriela Maria de Oliveira Franco, que condenou o município a fiscalizar os estabelecimentos que comercializam carnes na cidade. Em caso de descumprimento, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 500.

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