O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 1064/2020, o juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, para, a partir de 26 de maio, sem prejuízo das atividades funcionais na sua unidade judiciária, responder pela 2ª Vara de Sucessões da capital, até o efetivo provimento. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2.997, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Até o ano de 2009, instituições de ensino superior eram permitidas oferecer titulação de farmácia e bioquímica em um único curso superior, modalidade que sofreu restrições em 2009 e, por fim, vedada em 2017. Dessa forma, alunos que ingressaram antes das mudanças não têm direito a pleitear danos morais contra as universidades. O entendimento é da Turma de Uniformização de Interpretação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, nos termos do voto – acatado à unanimidade – do relator, juiz José Carlos Duarte.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a vacância do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas do distrito judiciário de Indiara, integrante da comarca de Jandaia. Conforme o Decreto Judiciário nº 1069/2020, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2997,a vacância se deu em razão do falecimento da titular, no dia 8 deste mês de maio. (Texto : Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)

A Diretoria do Foro da comarca de Luziânia informa que não haverá expediente local nesta sexta-feira (29), em virtude do feriado municipal da "Folia de Rua", conforme Lei Municipal n° 1.567/1993.
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