A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, na quinta-feira (02), a campanha “Contra a Violência Doméstica Durante a Pandemia” que apresenta orientações para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo a coordenadoria, o distanciamento social para conter a proliferação da pandemia COVID-19, sobretudo a orientação de ficar em casa, é a resposta que tem se mostrado mais eficaz para diminuir a gravidade desta crise sanitária de proporção mundial. No entanto, nem sempre o lar é um ambiente seguro, realidade vivida por mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Conforme aponta estudo do IPEA (2019), no Brasil, as violências contra mulheres ocorrem tipicamente dentro das residências (43,1% do total de casos), seguida por agressões nas vias públicas (36,7%).
As medidas restritivas adotadas em vários países para combater a COVID-19 aumentam o tempo de convivência familiar em meio a uma situação de instabilidade emocional e econômica, o que tende a agravar o risco de violência doméstica. Contudo, neste período, em Goiás, a coordenadoria afirma que os órgãos de defesa das mulheres têm observado uma significativa diminuição das denúncias. “Essa situação é preocupante, pois aponta para o aumento de subnotificações dos casos de violência. O mesmo fenômeno social foi observado na Itália. Estudos de ONU e de Ongs de defesa dos diretos das mulheres concluíram que, durante o isolamento social em ambiente doméstico, a presença do parceiro ou familiar autor da violência exerce maior controle sobre as atitudes da mulher, que se sente mais coagida e silenciada”, destacou a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
Diante do conhecimento dessa realidade, a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJGO considera relevante que as mulheres vítimas de violência doméstica ou que prestem apoio comunitário a uma mulher nesta situação conheça os serviços de atendimento e proteção, demonstrando que, apesar da excepcionalidade da época, elas continuam assistidas.
Telefones de emergência estão ativos
“Os serviços de segurança e defesa dos direitos das mulheres são essenciais e não podem parar. Os telefones de emergência da Polícia Militar estão ativos. As delegacias estão acolhendo denúncias pelo telefone e pelo aplicativo Goiás Seguro. A Justiça atua em sistema de plantão para análise dos casos de medidas protetivas, descumprimento de medidas protetivas e prisão do agressor. Para orientações jurídicas, as vítimas podem buscar apoio na Defensoria Pública e na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, sendo que essa última informa também sobre os serviços de atenção psicológica e assistencial”, orienta a desembargadora.
Segundo ela, a coordenadoria disponibiliza também seu meio de contato pelo Whatsapp e Instagram para apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. “É importante também que as mulheres nesta situação mantenham contatos com familiares ou amigos que possam ajudá-la. Neste momento, para combater a COVID-19, precisamos ficar em casa. Mas as mulheres que não se sentirem seguras, peçam ajuda!”, finalizou a desembargadora Sangra Regina Teodoro Reis. (Centro de Comunicação Social do TJGO)