O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) criou uma ferramenta para que os magistrados possam informar os valores liberados pelo Judiciário goiano decorrentes de indenizações judiciais para o combate à pandemia do novo coronavírus. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO) expediu o Ofício nº 184/2020 aos magistrados responsáveis pelas contas de transações penais e suspensão condicional dos processos, orientando sobre a alimentação de dados no referido instrumento. 

Em um formulário eletrônico desenvolvido pela Diretoria de Gestão da Informação dentro do portal SGE Transparência, denominado “Liberação R$ Covid-19” (acesse aqui), o magistrado deve entrar com login e senha do contracheque e preencher os campos. Os dados devem ser informados todas as vezes em que forem realizadas doações de numerário proveniente das contas de transações penais e suspensão dos processos para o enfrentamento da crise sanitária, enquanto perdurar o período emergencial.

A criação da ferramenta, que comunica os valores liberados para o combate à pandemia, atende à determinação expedida no Ofício nº 224/2020, do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargador Carlos Vieira Von Adamek, que solicitou aos tribunais de todo País a divulgação, assim como o envio ao CNJ, da produtividade semanal e dos valores liberados para o combate à pandemia do coronavírus. Em relação aos números de sentenças, de decisões, de despachos e de atos cumpridos pelos serventuários, a Diretoria de Gestão da Informação também desenvolveu um recurso dentro do Portal SGE Transparência (Produtividade Teletrabalho Semanal), que já disponibiliza e divulga automaticamente os dados do TJGO.

Para esclarecimentos sobre o preenchimento da informação de valores, magistrados podem entrar em contato pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

TJGO já destinou mais de R$ 10 milhões

Desde o início da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) destinou pouco mais de R$ 10,3 milhões (R$ 10.300.656,00) para o combate à Covid-19.

Em um ato conjunto do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, e do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, foram R$ 10 milhões provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e destinados para o fundo estadual da crise. O Comitê Gestor do Fundo das Prestações Pecuniárias da comarca de Goiânia, composto pelos magistrados Wilson Dias, Telma Aparecida Alves e Wanessa Fuso, liberou R$ 300 mil para o sistema de saúde prisional dos complexos localizados em Aparecida de Goiânia e para a Casa do Albergado, em Goiânia. Uma outra doação, no valor de R$ 656,00 foi registrada na ferramenta pela juíza Luciana Vidal Pellegrino Kredens, diretora do Foro da comarca de Padre Bernardo. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).

 

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