Em Goiás, 9,5% da população carcerária é composta por mulheres, representando cerca de mil detentas, a maioria presa por tráfico de drogas. Deste universo, quase 80% são mães, o que significa que, enquanto cumprem pena, seus filhos também são prejudicados com o afastamento materno. Para atuar nesse cenário e facilitar a reinserção social, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou termo de cooperação com a Defensoria Pública para implantar o programa-piloto Mulheres Livres.

A ideia é a adoção de ações conjuntas, mobilização de unidades, agentes e serviços para incluir mulheres integrantes do sistema prisional, e egressas, em rede de proteção social. Pelo programa, essas mulheres e, eventualmente suas famílias, poderão ser encaminhadas para regularização da documentação pessoal básica; realização de cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade; inclusão no mundo do trabalho; acesso a serviços de cuidado e acolhimento das dependentes de drogas; manutenção e fortalecimento do vínculo familiar e acesso à assistência religiosa, entre outros encaminhamentos.

Representando o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, o Ouvidor do Poder Judiciário de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, afirmou que “é uma honra para o Estado receber o programa, que vai ajudar a reinserir as mulheres na sociedade, que muitas vezes pagam o preço alto entrando na criminalidade por imposição de seus maridos”.

O programa, instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O Habeas Corpus Coletivo nº 143641 concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva dessas mulheres pela domiciliar.

Dividido em quatro fases, o programa vai, inicialmente, identificar essas detentas, seus crimes e número de filhos e, posteriormente, enviar os casos para análise judicial. Depois do julgamento desses processos, feito com base no histórico da mulher, nas regras estabelecidas pelo Decreto da Mãe e Lei da Primeira Infância, as presas selecionadas serão incluídas na rede de proteção social e encaminhadas para o mercado de trabalho. O programa também buscará apoio das empresas para que contratem essas mães de família. Com resultado final, espera-se diminuir os índices de reincidência e minimizar as vulnerabilidades sociais de mães e filhos.

Terceiro Estado a aderir

Goiás é o terceiro ente da Federação a aderir a iniciativa, após resultados exitosos no Paraná e em Santa Catarina, com índices de reincidência próximos de 4%. Segundo um dos idealizadores do projeto, Rodrigo Martins Dias, agente federal de execução penal do Depen, o objetivo primordial é fazer o acompanhamento da saída das mulheres. “Quando uma pessoa é presa, a vida da sua família é afetada e isso é potencializado quando se trata de mulheres. Com o projeto, vamos mostrar a importância de sair da prisão, voltar para o lar, para os filhos, de procurar emprego e se qualificar, a fim de romper o vínculo financeiro e emocional masculino que, na maioria das vezes, a levou a fazer o ato ilícito”.

O convênio foi bastante elogiado pelo defensor público geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior. “A Justiça funciona como uma engrenagem, na qual somos partícipes. A forma com que o Poder Judiciário se apresenta, com pautas propositivas e inclusivas, em prol do bem comum, favorecem a redução das desigualdades, trabalhando junto com a Defensoria Pública”.

Participaram também do ato de assinatura, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; os juízes auxiliares da presidência do TJGO Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Sirlei Martins da Costa; o diretor do Foro de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; o diretor-geral da Administração Penitenciária de Goiás, coronel Wellington de Urzêda; a professora Clédia Maria Pereira, representando a Secretaria Municipal de Educação; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, advogada Marlene Moreira Farinha Lemos; os defensores públicos Débora Vidal, Thiago Gregório, Stélio Dener, Oleno Inácio de Matos e João Coutinho; e a presidente da Associação da Comissão das Mulheres Encarceradas, Martha Paixão. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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