A celebração de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para o acesso dos cartórios extrajudiciais ao Sistema de Multiportabilidade de Sistemas (MPORTAL), visando combater a fraude de documentos diversos nessas serventias foi um dos pontos principais do 2º Encontro Regional realizado em Anápolis na tarde desta sexta-feira (23), durante a abertura da audiência pública, presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto abaixo).

A partir desta iniciativa da Corregedoria, os representantes dos cartórios extrajudiciais, sob a supervisão do órgão correicional, poderão acessar o MPORTAL nos níveis de confiabilidade necessários à conferência dos documentos de identificação (consulta de imagens, dados biográficos como foto, nome, CPF da mãe, RG, nome da mãe e data de nascimento) apresentados pelos cidadãos nessas serventias.

Conforme explicou o corregedor-geral a solicitação feita pela Corregedoria à Secretaria de Segurança Pública para tornar acessível esses dados pelo MPORTAL se deu em razão da preocupação acerca da grave situação que atinge os cartórios extrajudiciais com a proliferação das organizações criminosas especializadas nas fraudes de documentos. “Em contrapartida, a Corregedoria também torna acessível à SSP o acesso ao sistema de malote digital para a comunicação direta com as serventias extrajudiciais, bem como a consulta de toda a base do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) em aberto no Sistema de Primeiro Grau (SPG)”, explicitou.

Lembrando que a atual gestão possui um perfil amigável, democrático, sobretudo de orientação e apoio, tendo a punição como última alternativa, o juiz Algomiro Carvalho Neto (foto abaixo), que atuou em Anápolis por vários anos, ressaltou que o acesso ao MPORTAL é um anseio antigo dos cartórios extrajudiciais e da própria população. O magistrado acredita que com essa medida haverá uma redução de aproximadamente 90% dessas fraudes. “As fraudes praticadas no âmbito extrajudicial são enormes, principalmente nas localidades que não dispõem de ferramentas para que seja realizada uma análise precisa de dados dos cidadãos em geral. Temos convicção de que ocorrerá uma redução de cerca de 90% dessas fraudes de documentos. Agora, os cartórios poderão ter conhecimento, além dos dados biográficos, se as pessoas que estão cumprindo pena. Anteriormente, isso era impossível”, elucidou.

Ao explicar os critérios para esse acesso, Domingos Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria, disse que o convênio teve publicação recorde e ponderou que o controle de acesso será rigoroso e deve obedecer a regras específicas, afinal o representante do cartório terá conhecimento amplo sobre a vida das pessoas. “Todos os interessados nesse acesso deverão entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para orientações sobre como proceder, com roteiros, instruções, informações, etc”, informou.

Lembrando que a sociedade atual e moderna deposita grande esperança no Poder Judiciário e anseia por resultados, uma vez que os cidadãos urgem por uma prestação jurisdicional eficiente, célere, coerente, transparente e previsível, o corregedor-geral ressaltou que é preciso desenvolver ações e projetos que visem fomentar o acesso do cidadão à Justiça. “Se a sociedade está em transformação, a Justiça também precisa passar por uma mudança efetiva. Sabemos que a convivência coletiva faz com que inúmeros conflitos surjam no cotidiano, torna-se imperioso a adoção de medidas que estejam de acordo com o avanço da sociedade e com o mundo moderno, estas devem se apresentar de maneira dinâmica e acessível com ampla abertura para o diálogo aberto e franco”, acentuou.

Resultados positivos

Ao apresentar os resultados positivos do 1º Encontro Regional realizado em maio na Comarca de Luziânia, onde foram capacitados 87 servidores com a participação de 189 pessoas (servidores, magistrados e convidados), Kisleu Dias deixou clara a importância de se valorizar os servidores por meio do aprimoramento do trabalho desenvolvido no dia a dia da Casa da Justiça. “Em Anápolis, foram seis cursos ministrados de suma importância para os serviços judiciais desempenhados, além de audiências internas com magistrados e servidores e reuniões com os representantes dos cartórios extrajudiciais visando uma perfeita integração com a Corregedoria e a melhora de todos os trabalhos realizados nas serventias condizentes com as diferentes realidades que envolvem o primeiro grau de jurisdição”, pontuou.

Ao final do seu discurso, o corregedor-geral afirmou que é possível superar os obstáculos que assolam o Judiciário, mas, para isso, a seu ver, se faz necessária a união de esforços para que seja alcançada uma Justiça mais célere, isonômica e humana, atingindo, assim, a tão almejada pacificação social. “Somos todos agentes desse processo e o Encontro Regional é o melhor exemplo do esforço contínuo deste órgão para que seja assegurada a cada um de vocês uma oportunidade de crescimento e aprimoramento e o direito da livre manifestação em suas diversas nuances”, apontou.

Já o juiz Ricardo Silveira Dourado (foto abaixo), diretor do Foro de Anápolis, reiterou a imensa satisfação com a realização do encontro na comarca e enfatizou a aproximação da Corregedoria e do Judiciário com a comunidade. O magistrado também fez questão de entregar uma placa de homenagem ao corregedor-geral e aos juízes Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e Algomiro Carvalho Neto, auxiliares da Corregedoria, pelos relevantes serviços prestados à comarca. “Esse momento é único e é uma demonstração de carinho e respeito da Corregedoria conosco e com toda a nossa comunidade”, enalteceu.

Compuseram a mesa diretiva além do corregedor-geral, dos dois juízes auxiliares da Abreu, do diretor do Foro local, o promotor Luiz Fernando Ferreira de Abreu, coordenador das Promotorias de Anápolis, Jorge Henrique Elias, presidente da subseção da OAB de Anápolis, Roberto Naves e Siqueira, prefeito municipal, Leandro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Pedro Garcia Caires, delegado regional da Polícia Civil de Anápolis, tenente-coronel Paulo Roberto de Oliveira, comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar.

Participaram também do evento o secretário-geral da CGJGO, Rui Gama da Silva; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria; Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição; e Mislene Medrado de Oliveira Borges, secretária de Gestão Estratégica do TJGO.

Sobre o 2º Encontro Regional

Nos dois dias de realização, o 2º Encontro Regional contou com uma programação especial da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com seis cursos de capacitação abrangendo áreas relativas ao Processo Judicial Digital (PJD), Gestão das Serventias Utilizando o Sistema Controle, Contadoria, Sistema Controle da CGJGO, Proad e Mediação e Conciliação Judicial - Atuação Institucional dos Cejusc's, bem como ministradas oficinas para os servidores e palestra proferida pelo juiz Aldo Sabino sobre as inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Visando uma maior integração e aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, o juiz Algomiro Carvalho Neto também presidiu uma reunião com os representantes dos cartórios extrajudiciais.

Hoje foi a vez da audiência interna com magistrados e servidores, apresentações sobre perícia criminal, orçamento participativo, sistema controle e debates em geral, e a externa voltada para a comunidade em geral. Considerada uma das cidades mais importantes do Estado, Anápolis é integrante da 3ª Região Judiciária e alcança 10 comarcas: Abadiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Jaraguá, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Silvânia, Vianópolis e Leopoldo de Bulhões. Foram convidados a participarem do evento 30 magistrados que compõem a 3ª Região Judiciária do Estado. (Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

 

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