Após entrar com pedido de recuperação judicial, os clientes da empresa Borges Landeiro passaram a procurar a Justiça em busca de seus direitos. Atualmente, tramitam cerca de 800 ações relacionadas ao caso na Justiça goiana. A empresa, que foi fundada há mais de 30 anos, atuou no ramo da construção civil em Goiás e em outros Estados e, devido à crise econômico-financeira que assolou o País, principalmente no seguimento da construção civil, teve queda brusca nas vendas e significativo aumento no custo das obras não conseguindo se manter em atividade.
Pensando nos altos números de processos relacionados à empresa, durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação foram pautados 285 processos para negociação entre a empresa e seus credores. O juiz Luciano Borges da Silva (foto abaixo), que está homologando os acordos, afirmou que somente nos dois primeiros dias foi alcançado um índice de 82,61% de assentimentos, atingindo o valor de R$4.673.761,94.
Segundo os dados divulgados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nos dias 4 e 5 de novembro foram designadas 57 audiências da empresa, destas 46 foram realizadas com 38 anuências, ou seja, um índice de 80%. O objetivo das audiências é o reconhecimento do valor a ser pago ao credor.
O juiz destacou que os mais de 280 processos pautados para a SNC possibilitam aos credores o recebimento de exatamente o que a maioria aprovou em assembleia geral. Esse esforço concentrado que está sendo realizado durante a semana, conforme destacou Luciano Borges, beneficia não só o Poder Judiciário, baixando o número de processos, mas, principalmente o credor. “Para o credor, há mais celeridade no recebimento do crédito. Em contrapartida, se ela fosse discutir isso, existe uma série de recursos e vai demorar muito. Para o Judiciário, além de menos processos, há a entrega da satisfação da parte”, frisou.
Após a homologação do crédito, o juiz explicou que este valor vai para a lista de credores e será pago na forma do plano de recuperação que foi aprovado em Assembleia. Os créditos trabalhistas são preferenciais e os pagamentos já se iniciaram. “Os créditos quirógrafos (documento escrito de próprio punho e assinado somente pelo devedor de uma obrigação) também serão pagos na forma de plano, ou seja, deságio de 70% em 318 parcelas, sendo que a carência de 42 meses já está em curso. Como outra opção prevista no plano de recuperação judicial, os credores que possuem valores decorrentes de destrato podem optar pela reativação do contrato corrigindo o valor pago e adquirindo uma nova unidade, desde que complemente o saldo devedor”, pontuou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)