O atendimento forense no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e nas 127 comarcas goianas, durante a suspensão do expediente, que ocorrerá de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, será feito por meio de plantões. É o que observa o Decreto Judiciário nº 2878/2019. Contudo, a convocação se estenderá até às 7h59m do dia 7 de janeiro, terça-feira, já que o último dia do plantão cai na segunda-feira.
O ato, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, considerou as Resoluções nº 103 e 102, de 24 de abril de 2019, do Órgão Especial, e as demais Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009 e nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspende o expediente forense no período natalino e de passagem de ano.
Para garantir o atendimento forense dos casos considerados urgentes neste período, foram convocados 68 juízes de Direito e juízes substitutos para as comarcas que foram agrupadas em 13 regiões, três Juízes substitutos em Segundo Grau para o TJGO, e um desembargador para os feitos de competência do Órgão Especial.
Plantão no TJGO
No Tribunal de Justiça, durante o recesso forense, de 20 a 23 de dezembro, estarão de plantão juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Faria, Sávio Vinícios Vieira Magalhães (secretário de câmara) e Zuzane da Cunha Mota (oficial de Justiça). A desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, atuará nos feitos de competência do Órgão Especial.
Já no período de 23 a 30 de dezembro, os trabalhos serão coordenados pela juíza substituta em segundo grau, Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. Ela contará com apoio do secretário de câmara Macxwell Pietor Ribeiro Lemes, e do oficial de justiça Francisco de Assis Pereira da Silva.
De 30 de dezembro a 6 de janeiro, foram escalados o juiz substituto em segundo grau, Fernando de Castro Mesquita e os servidores Santiago de Paula Silva (secretário de câmara) e Marco Aurélio Pereira Tavares (oficial de Justiça).
Durante todo o período do recesso forense, a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, atuará nos feitos de competência do Órgão Especial.
Neste período também, a Diretoria Judiciária do TJGO funcionará nos dias úteis 20, 23,26, 27 e 30 de dezembro, e, ainda, 2, 3 e 6 de janeiro de 2020, das 13 às 18 horas. A unidade fica no térreo do Palácio da Justiça (TJGO), localizado na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste. Telefone (62) 3216-2000.
De igual modo, a Divisão de Protocolo da Diretoria Judiciária estará em atendimento para assuntos administrativos, das 12 às 18 horas, na Sala 179, no andar térreo do anexo do TJGO, localizado na Rua 19, Setor Oeste. Telefone: (62) 3216-2712.
A Divisão de Jurisprudência atenderá normalmente, das 12 às 18 horas. Ela funciona no mesmo anexo do Tribunal, na sala 1.003, no 10ª andar.
Informações pelo telefone: (62) 99105-8014
Plantão em Goiânia
O atendimento na comarca de Goiânia durante a suspensão do expediente, no período natalino e de passagem de ano, obedece, ainda, as portarias 802/2019, 803/209, 869/2019 e 847/2019, assinadas pelo diretor do Foro local, juiz Paulo César Alves das Neves. Elas trazem todas as informações do plantão, a exemplo dos juízes plantonistas, oficiais de justiça e escrivães convocados, com os respectivos telefones para contato, local e salas de trabalho.
Na capital, o plantão forense funcionará das 12 horas às 18 horas, com exceção do plantão de audiência de custódia, que será dividido em dois turnos de trabalho: das 7 horas às 11 horas (período para receber os flagrantes e preparar os autos) e das 13 horas às 18 horas (realização das audiências). A audiência de custódia ocorrerá normalmente em todos os dias da semana, feriados e finais de semana.
O atendimento das questões cíveis e criminais na comarca de Goiânia nesse período será concentrado no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado na Rua 72, quadras 15/19, no Jardim Goiás. Os assuntos cíveis serão tratados na sala nº 206, e os referentes aos atos criminais na sala 215, todas localizadas no 2º andar e mesmo telefone (62) 3018-8000.
Recesso no Juizado da Infância e Juventude
O recesso forense do Juizado da Infância e Juventude funcionará em sua sede, que fica na T-47 c/ T-30, nº 669, no Setor Bueno. O horário de atendimento será das 12 horas às 18 horas, nos dias 20,23,26, 27 e 30 de dezembro e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2020, “ressaltando-se que os protocolos serão realizados através do PJD daquela unidade judiciária”, observa a Portaria 847/2019.
O ato, observa, ainda, que “no plantão noturo (das 18 horas às 11h59m) de final de semana e feriados da Infância e Juventude, as petições deverão ser protocolizadas na serventia do “Plantão Cível” quando se tratar de matéria cível, ou “Plantão Criminal”, quando se tratar de ato infracional”. Telefone para contato: (62) 3236-2700.
Funcionamento das coordenadorias
A Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro de Goiânia atenderá no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no térreo, Sala T 17 – Telefones (62) 3018-8057 e (62) 3018-8058. Da mesma forma, a Coordenadoria Administrativa atenderá, em caráter de urgência, neste mesmo local, na Sala T 19, também no térreo daquele prédio. Telefones (62) 3018-8064, (62) 3018-8074, (62) 3018-8050.
Nos finais de semana e feriados, o atendimento será prestado pelos oficiais de justiça plantonistas do plantão noturno que atenderão pelos celulares (62) 99296-7600 e (62) 99266-9707. Por fim, a Portaria nº 847/2019 ressalta que “o oficial de justiça deve cumprir os mandados, em sede de plantão, no prazo de 12 horas”.
O Cartório Distribuidor Cível de Goiânia atenderá os usuários no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, das 13 às 18 horas. (Texto: Lílian de França/Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)