A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar divulgou, nesta quinta-feira, um informe técnico sobre os impactos da política de confinamento domiciliar para a contenção da pandemia Covid-19 no contexto de violência doméstica e familiar, no Estado de Goiás. Nos 30 primeiros dias de confinamento foi observada redução de 32% das notificações de medidas protetivas de urgência em relação aos 30 dias anteriores; e de 38% em comparação com o mesmo período do ano passado (2019). Por outro lado, houve aumento das autuações no sistema de tramitação do Poder Judiciário de registro de ocorrência de flagrante (sendo de 17% em relação a 2019). É possível perceber, no entanto, que durante o período de distanciamento social obrigatório, decorrente da pandemia Covid-19, houve um aumento dos processos referentes às notificações de situações de emergência.
De acordo com o juiz Vitor Umbelino (foto), vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, em tempos de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid19), “infelizmente” crescem os obstáculos para a quebra do silêncio em torno da violência doméstica contra a mulher. Isso é facilmente demonstrável pelos números e estatísticas agora consolidadas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça.
“Os números apontam uma significativa diminuição dos registros de medidas protetivas de urgência junto às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e, em contrapartida, um aumento das ocorrências relativas aos fragrantes de crimes praticados no âmbito doméstico. A situação é preocupante e exige medidas efetivas para a reversão desse quadro, especialmente por meio de campanhas educativas e criativas que estimulem a mulher a romper com o silêncio durante esse período”, observou o magistrado, ao analisar o informe, que apresenta os dados de processos de medidas protetivas e prisão em flagrante nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher nas comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Jataí e Luziânia.
Esta é também a preocupação da assistente social da Coordenadoria da Mulher, Sherloma Aires, uma das responsáveis pela produção do documento. “A redução do número de processos de medidas protetivas indica que as mulheres encontram dificuldades de sair de casa ou desconhecem os canais alternativos de comunicação da violência, por meio telefônico ou virtuais”, ressaltou.
Segundo a presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto acima), o Judiciário goiano, em observação ao Decreto nº 484/2020, continua ativo e empenhado no enfrentamento a violência doméstica e familiar. “Neste momento, a informação é fundamental para que as mulheres tenham acessos aos serviços essenciais para manterem-se seguras”, reforçou a desembargadora, que, a frente da Coordenadoria, lançou duas campanhas sobre orientações às mulheres e comunidade, sobre como proceder em situação de violência doméstica e familiar neste período. O material informativo está disponibilizado no Instagram do TJGO. “A justiça não para. É importante que a mulher saiba que, caso não se sinta segura, não está sozinha. E que todos nós somos parte da solução deste problema”, afirmou a desembargadora. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)