Como complementação das ações do Setembro Verde, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu, nesta quarta-feira (23), e deliberou sobre a necessidade da realização de um questionário aos magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano com deficiência, a partir do mês de outubro. O formulário abordará, inicialmente, questões de acessibilidade para que magistrados e servidores com deficiência possam informar à comissão se os seus respectivos ambientes de trabalho (espaço físico, mobiliário, equipamentos eletrônicos e programas) estão devidamente adequados para que possam exercer, de forma digna, suas atividades.
A iniciativa atende à Resolução nº 230/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgada por meio do decreto 6.949/09. A resolução do CNJ foi editada a partir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), considerada um dos marcos normativos mais representativos do direito brasileiro. Trata-se, de acordo com o coordenador da comissão, juiz Clauber Costa Abreu, de norma internacional de direitos humanos que ingressou em nosso sistema jurídico com status constitucionais já que foi ratificada pelo Brasil. “Recebi, com muita alegria e felicidade, a designação da coordenadoria dessa comissão. É um desafio que me traz satisfação em contribuir e colaborar”, enfatizou.
Essa é a primeira vez que a comissão se reúne após a nova constituição que foi estabelecida pelo Decreto Judiciário 1.646/2020, sob a coordenação do juiz Clauber Abreu. No encontro, ficou estabelecido também o calendário de atividades, e instituiu que a comissão se reunirá mensalmente, na última quarta-feira do mês. A próxima reunião ficou marcada para o dia 21 de outubro, às 10h30.
“A atuação da comissão é primar pelo respeito e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e observar a adequação das atividades, a atuação do TJGO no atendimento dos direitos e garantias dessas pessoas, não só daquelas que trabalham diretamente com o Poder Judiciário, como magistrados e servidores, mas todas aquelas que buscam o acesso à Justiça”, salientou Clauber Abreu.
Curso de formação em libras
No encontro, foi destacado ainda que a Escola Judicial de Goiás (Ejug) promoverá curso de formação em libras para magistrados e servidores, visando facilitar o atendimento e a comunicação do Poder Judiciário com as pessoas com deficiência auditiva. E, por fim, divulgado mais uma vez que o contato com a comissão pode ser feito por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Também participaram da reunião os juízes Thiago Inácio de Oliveira, Eduardo Peres Oliveira, Lionardo José de Oliveira; Adriana Mesquita, da Diretoria de Planejamento Estratégico; Daniela Ferreira Souza Soares, da Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor; Cybelle Saad Sabino de Freitas Faria, Divisão de Arquitetura; Eunice Machado Nogueira, da EJUG; Thiago Libanio Silva, da comarca de Valparaíso de Goiás; Simone Gonçalves, da comarca de Itumbiara; Dayane Monteiro S. Fernandes, da comarca de Cumari; e, pela OAB-GO, participou como convidado o advogado Diego de Castilho Suckow Magalhães. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)