A gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reuniu, nesta quinta-feira (15), representantes das instituições que integram o sistema de Justiça para apresentar e discutir proposta de modernização para o funcionamento do Judiciário. A reunião foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes. A principal sugestão é a adoção de um turno único para a realização das atividades presenciais no Poder Judiciário e investir melhor os recursos para a melhoria da prestação jurisdicional.
Produtividade do Judiciário
Para contextualizar os participantes, o diretor de Gestão da Informação do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior, exibiu uma análise da produtividade do Judiciário goiano, comparando o regime de teletrabalho em 2020 em relação ao mesmo período de 2019, compreendido entre 17 de março e 30 de setembro. Os números mostram que o TJGO conseguiu manter e até aumentar a produtividade em alguns casos durante o home office. A produção de decisões, por exemplo, foi superior no teletrabalho, 523.102 em 2020 contra 421.716 em 2019; assim como de despachos – 837.823 em 2020 e 739.243 no ano passado. Os atos dos servidores também superaram no comparativo entre os dois períodos: 7.817.016 esse ano e 7.013.153 em 2019.
O diretor também apontou que no cenário nacional o TJGO está entre os mais produtivos do país. É o 7º em decisões entre todos os tribunais estaduais; o 3º considerando os tribunais de médio porte; o 8º geral em sentenças e 3º no seu grupo de tribunais de médio porte.
Além da produtividade, o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, relatou que a economia trazida com o home office possibilitou à administração empregar melhor os recursos do orçamento, fazendo investimentos que influenciam diretamente na melhoria da prestação do serviço. Dentre esses, em tecnologia e informatização, levando às comarcas do interior equipamentos de informática de última geração. “Algumas comarcas nunca tinham recebido um computador novo e pudemos fazer isso agora. Tudo que economizarmos, podemos investir melhor”.
Diálogo e parceria
O presidente Walter Carlos Lemes refletiu que a pandemia trouxe novas preocupações tanto para o Judiciário quanto para toda sociedade e fez questão de esclarecer que “em momento nenhum o Poder Judiciário deixará de atender as pessoas que nos procuram, independente do turno e do tempo.” Segundo o desembargador-presidente, “os avanços que o TJGO alcançou em tecnologia agilizam o atendimento às demandas e a prestação jurisdicional”.
Juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa explicou que a mudança está regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu que cada tribunal faça as adequações. “Enxergamos essa mudança para um turno único presencial como mais uma medida de modernização do Judiciário. Os dados apresentados mostram que é possível aplicar o orçamento em outros setores que efetivamente vão proporcionar um aumento da produtividade e, como consequência, a duração do processo num prazo mais razoável”.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, pontuou a importância da preservação do atendimento aos advogados, promotores, defensores e jurisdicionados, e disse que o Decreto Judiciário nº 951/2020 regulamenta e incentiva esse atendimento, inclusive com canais de comunicação criados para tal finalidade.
O diálogo e a parceria na discussão do assunto foram elogiados por todos os representantes das instituições participantes. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, ressaltou que “o aumento da produtividade foi obtido mesmo com uma quantidade menor de magistrados atuando, em razão da aposentadoria de 16 juízes entre 2019 e 2020”.
Cyro Terra Peres, promotor de Justiça e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, reforçou a economia que o turno único promove e destacou que “hoje, com todos os sistemas e canais eletrônicos, o Poder Judiciário é disponível 24 horas”. Agradecendo ao presidente Walter Carlos e toda sua equipe pela postura e parceria com a advocacia goiana, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Jacó Coelho, explicou que levará o tema para ser submetido ao conselho.
Para o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, “a sociedade mundial está passando por quebras de paradigmas e se reinventando”. O defensor ressaltou que é importante esclarecer que o turno único significa “o horário que o Judiciário estará aberto para a atividade presencial, mas não quer dizer que o trabalho não será executado em outro período.”
Também registraram posicionamento favorável às mudanças o presidente do Sindjustiça, Fabrício Duarte de Sousa e o presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos, Allan Montoni Joos. A proposta ainda será discutida em reuniões com os magistrados e, para entrar em vigor, a resolução precisa passar pela apreciação do Órgão Especial do TJGO. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).