Os mais de 34 mil moradores* de Padre Bernardo, município goiano localizado no Entorno do Distrito Federal, terão, a partir de agora, a possibilidade de resolver demandas de menor complexidade com mais facilidade e rapidez no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Cejusc da comarca de Padre Bernardo foi inaugurado nesta sexta-feira (20) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e pela diretora do Foro local, juíza Simone Pedra Reis. A solenidade foi realizada no Fórum da comarca. Esse é o décimo Cejusc inaugurado pelo desembargador-presidente em sua gestão, incluindo o Cejusc da Saúde, exclusivo para as demandas da área.

Além da inauguração, o presidente Walter Carlos Lemes e a juíza Simone Pedra Reis foram agraciados com o título de cidadania Padre-bernardense (fotos abaixo). O chefe do Poder Judiciário goiano disse que se sente prestigiado com o título e garantiu que o diploma estará na parede de sua sala com muita honra. Sobre o Cejusc, o desembargador afirmou que conciliar é necessário e, para ele, também é um ato de amor e justiça. “Conciliar aproxima as pessoas, promove um nível de diálogo para a união familiar e de amigos.”

Walter Carlos Lemes ainda declarou que está em uma missão de agradecimento pelo fim da sua gestão, que se encerra no dia 31 de janeiro de 2021. “Enfrentamos uma pandemia terrível e o Tribunal conseguiu estar muito bem no cenário nacional. Não seríamos nada sem os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Agradeço, de coração, o trabalho que fazem com a dedicação e justiça para engrandecimento do Poder Judiciário de Goiás.”



A diretora do Foro, juíza Simone Pedra Reis explicou que “quando existe a mediação ou conciliação, as partes participam da construção da solução. Que tenhamos um Centro bastante exitoso, profícuo na resolução de conflitos e que possa gerar a pacificação dos conflitos.”


Para o juiz Paulo César Alves das Neves, diretor do Foro da comarca de Goiânia e juiz coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec),também presente à solenidade, a política da mediação e conciliação “é uma porta que se destina a entrega da prestação jurisdicional com mais qualidade e rapidez e, ainda, redução de custos para as partes”. O magistrado contou que o Judiciário está comemorando neste mês os dez anos da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a política da conciliação e mediação. De acordo com ele, “a conciliação é um meio para enfrentamento da alta demanda judicial do Brasil. Hoje existem cerca de 78 milhões de ações tramitando no país, temos uma sociedade belicosa e precisamos de uma mudança cultural”.

Representando o Ministério Público do Estado de Goiás, a promotora de Justiça Mariana Coelho Brito enalteceu a atuação da magistrada no município e também afirmou que acredita que o “Cejusc vai permitir com que as próprias partes alcancem as soluções. E isso vai desafogar o Judiciário e trazer pacificação, o que vai beneficiar toda a sociedade", completou.

O prefeito de Padre Bernardo, Francisco de Moura Teixeira Filho, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Josemar Barbosa da Silva, também destacaram que a cidade ganhará muito com o novo serviço oferecido pelo Judiciário.

Benefícios para a população
A comarca de Padre Bernardo conta com um acervo de 6.670 processos em tramitação. Para a diretora do Foro, juíza Simone Pedra Reis, com a inauguração do Cejusc, “a população ganha a possibilidade de ter o seu processo analisado com maior brevidade, de contar com a intermediação de um profissional capacitado para dirimir conflitos, e tudo isso a um baixo custo ou a custo zero. O Cejusc traz para a população economia, celeridade e a entrega da prestação jurisdicional.”



A magistrada acredita que o Cejusc vai diminuir a entrada da demanda judicial, – hoje a comarca recebe uma média de 2.500 processos anualmente – pois os cidadãos poderão resolver os conflitos no pré-processual, e, em contrapartida, vai colaborar para o aumento no número de processos judicializados baixados, reduzindo o acervo.

O Centro de Conciliação pretende realizar uma média de 80 a 100 audiências de conciliação por mês. A juíza também adiantou que a pauta do Cejusc da comarca de Padre Bernardo será direcionada para a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020.

Solenidade
Também prestigiaram a solenidade a esposa do presidente do TJGO, Mariazinha Machado Lemes; o prefeito eleito Joseleide Lázaro e o delegado da Polícia Civil, Vinícius Máximo da Silva. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).

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