Foi instalada na manhã desta segunda-feira (11), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes,em solenidade no Salão Nobre da Presidência, a 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Estado. A nova unidade, assim como a 1ª, é específica para o processamento e julgamento de ações relativas à Lei Federal n°12.850/13 e n° 9.613/18, na comarca de Goiânia, com jurisdição em todo o território goiano.
Atualmente, o acervo da 1ª Vara é de 1.825 processos e será redistribuído equitativamente para a 2ª. Ainda de acordo com os dados, de janeiro a novembro de 2020, 1.207 processos foram distribuídos e 1.619 foram arquivados na unidade. Para a equalização da distribuição dos processos, a Presidência do TJGO suspendeu os prazos processuais das duas varas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2021.
O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, salientou que a nova unidade judiciária trará celeridade. Ele agradeceu a todos pelo empenho. “Venho tentando fazer o melhor que posso para o Poder Judiciário e isso não seria possível sem o apoio de todos que aqui estão. Não se pode administrar sozinho. Tenho uma equipe revestida da melhor estirpe. Não podemos deixar que o poder da marginalidade se sobreponha ao poder estatal e para isso é preciso unirmos e trabalharmos de forma conjunta”, destacou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, informou que no início da gestão do desembargador Walter Carlos Lemes, quando foi instalada a 1ª Vara, havia se pensado um número de aproximadamente 500 processos, mas, conforme ela, em pouco tempo a unidade passou a ter mais de 1000 processos. “O presidente pediu para que antes do fim de sua gestão fosse instalada uma 2ª Vara. Com a nova unidade, vamos progredir muito e esperamos que em breve tenhamos um terceiro juiz para que assim possamos atuar sempre de forma colegiada, não personificando o juiz, dando segurança a todos os envolvidos e agilidade processual”, salientou.
Ao finalizar, a magistrada enfatizou que o sentimento é de realização por ter conseguido atender essa ordem do presidente. “Desejo a todos para que continuem com esse trabalho tão profícuo. Esse enfrentamento às organizações criminosas no Estado de Goiás é algo bastante louvável e depende da atuação de vários envolvidos. Reconheço, parabenizo cada um de vocês, e compartilho com todos a minha alegria de podermos melhorar ainda mais a estrutura do Poder Judiciário goiano”, completou.
Combate ao crime organizado
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, também presente ao evento, com a 2ª vara haverá mais resultados e mais eficiência. “Agora essas organizações criminosas em Goiás têm sido combatidas com essa parceria”, disse, ao reverenciar e agradecer o apoio do TJGO. “Desembargador Walter, o senhor pode ter certeza que vai encerrar a gestão fazendo história em Goiás por ter tido coragem de combater o crime organizado”, enfatizou o governador. Para a segurança pública, o governador afirmou que a nova unidade representará celeridade, Justiça e punição. “As organizações criminosas estão sendo duramente atacadas em Goiás. Não podemos permitir que a criminalidade seja maior que a força do Estado”, finalizou.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, enfatizou o quanto o Poder Judiciário goiano avançou nos dois anos de gestão do desembargador Walter Carlos Lemes, além da estrutura, houve, segundo ele, contemplado também o aspecto institucional. “O MP-GO e o Poder Judiciário sempre tiverem um entrosamento durante todo esse período. As decisões mostram a força de uma Justiça goiana atuante. Sabemos o quanto isso é importante, especialmente na área de combate ao crime organizado”, ressaltou.
Alta demanda e processos complexos
A titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Estado, juíza Placidina Pires, destacou a coragem de todos os envolvidos ao abraçarem essa frente de trabalho e criando a 1ª Vara de crimes organizados. “A quantidade me surpreendeu e percebi que há uma demanda represada. Hoje, quero parabenizar a todos os envolvidos e os que tiveram essa preocupação no combate às organizações criminais e lavagem de capitais”.
Segundo ela, é preciso realizar um trabalho de construção e mudança de mentalidade. Para ela, há a necessidade de um enfrentamento efetivo e mostrar que o crime organizado não violento também precisa ser combatido. “É impossível fazer tudo sozinha, estou lidando com mais de 1.800 organizações criminosas. Estou falando de processos que têm 40, 60 réus. São processos gigantescos. No entanto, o TJGO, sensível a isso, veio nos ajudar”, ressaltou.
O juiz em substituição na 2ª Vara, Alessandro Pereira Pacheco, falou da expectativa dos trabalhos. “Com 21 anos de magistratura e desde o início atuando em varas criminais tenho as melhores perspectivas. Apesar da complexidade dos processos, vamos continuar fazendo esse trabalho e o que a lei determina que seja feita, instruindo e julgando esses processos para combater a criminalidade em todo o Estado".
Também participaram da solenidade, o desembargador Anderson Máximo de Holanda; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; o secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda; o delegado-geral Odair José; o comandante-geral da Polícia Militar, Renato Brum dos Santos; o defensor público geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja a galeria de fotos
