Em 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a Resolução nº 134, de 11 de novembro de 2020, que instituiu a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário goiano, com o propósito de elaborar ações estratégicas, projetos e programas para impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos. Na semana passada, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, expediu decretos judiciários nomeando os integrantes de três comitês que compõem o subsistema de Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. São eles: Comitê de Acesso à Justiça, Comitê de Igualdade Racial, e Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. Cada grupo conta com a participação de magistrados e servidores do Judiciário goiano.
A Resolução nº 134 considerou a necessidade de alinhamento estrategicamente e a integração do Poder Judiciário de Goiás nos indicadores objetivos do Desenvolvimento Sustentável decorrentes da Agenda 2030 e a necessidade de efetivar a implementação desses objetivos em tudo que estiver relacionado ao Poder Judiciário. Dentre outras considerações, foi observado ser essencial o fomento e a defesa dos direitos humanos em toda sua plenitude, assim como resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da matéria.
O ato normativo criou a Comissão Especial dos Direitos Humanos, que tem o papel de coordenar a política e assessorar a Presidência na formulação das diretrizes, projetos e ações estratégicas para a efetivação do princípio constitucional de acesso à justiça, prevenção de conflitos jurídicos e sociais contra as populações em situação de vulnerabilidade jurídica e social; promover a igualdade; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, identidade de gênero, orientação sexual, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e preservar as liberdade jurídicas fundamentais do cidadão.
Para trabalhar todos os aspectos que englobam os direitos humanos, o TJGO propôs um sistema com comitês e comissões, sendo que outros podem vir a integrar a política, observa a Resolução nº 134/2020. São eles: Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero; Comitê de Igualdade Racial; Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; Comitê de Acesso à Justiça; Comitê de Ética e Comissão Especial dos Direitos Humanos.
Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero
O juiz Vitor Umbelino Soares ficou como coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, que tem como meta reunir os dados processuais relacionados à violência de gênero, e, desse modo, executar ações estratégicas, programas e projetos que viabilizem o adequado tratamento da matéria de maneira a combater todo e qualquer preconceito e discriminação no tocante à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero.
Os demais integrantes, as magistradas Sirlei Martins da Costa (juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e Mariana Queiroz Gomes (juíza). E, ainda, Sherloma Starlet Fonseca Aires Vieira (técnica judiciária), Maria Leonia Veiga Gonçalves Fontenelli (escrevente judiciário), Ana Luisa do Carmo Braga (assessora correicional da Corregedoria Geral da Justiça), Ana Beatriz Gonçalves Moreira Caser (oficial de justiça), Renata Lamounier Oliveira (escrevente judiciário), Francineide da Silva Vieira (escrevente judiciário), Washington Fernando de Souza (diretor do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário), Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho (analista judiciária), Larissa Carvalho de Oliveira (analista judiciária), e Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar (analista judiciária).
Comitê de Igualdade Racial
Com coordenação da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, o Comitê de Igualdade Racial, segundo a Resolução 134/2020,“é um grupo de trabalho multidisciplinar, que tem o objetivo de reunir os dados processuais relacionados a questões raciais, e, assim, executar ações estratégicas, programas e projetos que viabilizem o adequado tratamento jurídico da matéria, bem como executar ações estratégicas, programas e projetos que incentivem a participação de negros nos órgãos de chefia e assessoramento, em bancas de concursos e expositores de eventos e, por fim, que desenvolva estratégia de contate a qualquer discriminação, tanto de público externo quanto interno”.
Integram o Comitê de Igualdade Racial a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, e o juiz Hugo de Souza Silva. Também Luciano Augusto Souza Andrade (diretor de área do Centro de Comunicação Social), Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais (assistente de juiz), Cláudio Henrique Pedrosa (analista judiciário), Cecília Araújo de Oliveira (técnica judiciária), Joelma Costa Santos (escrevente judiciária), Afonso Rodrigues Bruno Neto (analista judiciário), e David Martins de Cerqueira (analista judiciário).
Comitê de Acesso à Justiça
O Comitê de Acesso à Justiça, grupo de trabalho multidisciplinar de caráter operacional, que busca mecanismos de acesso à justiça principalmente para a parcela da população em situação de vulnerabilidade econômica, que ainda não se beneficia dessa garantia constitucional, tem na coordenação o juiz Eduardo Perez Oliveira.
Também compõe o comitê Mônica Cézar Moreno Senhorelo (juíza), Sirlei Martins da Costa (juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TJGO), Lucília de Lima (escrevente judiciária), Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (escrivã judiciária), Daiane Mendes Pereira Torres (auxiliar judiciária), Kênia Rodrigues de Oliveira (escrivã judiciária), Gecylene Teixeira Nunes Garcia (auxiliar judiciária), Leonardo Pereira Martins (assessor jurídico de desembargador), Julianne Brito Barroso (auxiliar judiciária), Guilherme Feler de Paula Fraga (assessor de juiz), Luciana de Araújo Silva (assistente executivo de desembargador), e Elaine Cristina Abrantes dos Santos (escrevente judiciária). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)