Em 10 de maio é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi estabelecida por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 316, de 2020, e o dia escolhido é o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula que houve no Judiciário brasileiro.
Em celebração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, a Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) preparou uma programação que vai acontecer durante o mês de maio, com a publicação de uma série denominada “Memórias do Judiciário de Goiás”, notas com textos e fotos que registram a história do Poder Judiciário goiano. Além disso, uma live com o tema Memória do Judiciário será transmitida nesta sexta-feira (7), pelo YouTube. A mediação do encontro será feita pelo desembargador e escritor Itaney Campos, que preside a Comissão de Cultura e Memória e integra a Academia Goiana de Letras (AGL). O desembargador José Carlos de Oliveira conduz o debate com a participação do escritor Geraldo Coelho Vaz e do historiador Nasr Chaul, ambos também integrantes da Academia Goiana de Letras.
Confira o primeiro texto da série, sobre a comarca de Uruaçu, e também um vídeo com o desembargador Itaney Campos. Link do vídeo. (Texto: Daniela Becker / Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO).
Comarca de Uruaçu
A Comarca de Uruaçu, situada no norte do Estado, foi criada por força do artigo 8º das Disposições transitórias da Constituição do estado de Goiás promulgada em 20 de julho de 1947, desmembrando-se, assim, da comarca do Rio das Almas, que tinha sede na comarca de Jaraguá. O primeiro juiz togado da comarca foi o vilaboense José Henrique da Veiga Jardim, que ali exerceu a judicatura até a sua aposentadoria, sendo sucedido pelo juiz Eurico Velasco de Azevedo, também de tradicional família goiana, que, assumindo o cargo em 1º de janeiro de 1955, nele permaneceu até dezembro de 1961. Seus sucessores foram, por ordem, Pedro Farias, Américo Antunes, Manoel Luís Alves e Gercino Carlos Alves da Costa, este último de 1966 a 1969. Exerceram também ali a judicatura, entre outros, os magistrados Júlio Resplande de Araújo, Gercy Bezerra Tocantins e Benedito Camargo Neto. O juiz da comarca diretor do foro é Lionardo Bezerra, existindo duas outras varas judiciais. Citam-se, entre os membros do Ministério Público que lá estiveram por mais tempo, Renato Coelho, o bel. Cristovam Francisco de Ávila, da família fundadora da cidade, e José Leite Vieira Neto. Os pioneiros das serventias da Justiça foram Galeno de Amorim, oficial do registro de imóveis; Carlos Oliveira e Silva, tabelião; Bráulio Barroso de Souza, escrivão; Newton J. Moreira, escrivão; Maria Camapum Barroso, oficial do registro civil. Os advogados atuantes eram os solicitadores Sebastião Oscar de Castro e os bacharéis Oswaldo Barroso e Alceu Dantas Maciel, entre outros.
As grandes demandas das décadas de 1950 e 1960 foram as questões de posse e domínio das terras da fazenda Formoso, Bonito e Santa Tereza, compreendendo milhares de alqueires, no município de Formoso e Minaçu, que ensejaram grave conflito entre pretensos proprietários e posseiros que naquelas terras formavam suas lavouras. Formou-se a Associação dos lavradores que incentivou a reação armada as ordens de despejo e desocupação das terras. Uma demanda de grande repercussão instaurou-se também entre a Diocese de Santana, que tinha por bispo, d. Francisco Prada Carrera e a família fundadora da cidade, em torno da área de terras doadas à Igreja.
A comarca de Uruaçu conta com três unidades judiciárias: 1ª e 2ª Vara Judicial, bem como o Juizado Especial Cível e Criminal.
Itaney Campos