Arte plantão judiciário

Magistrados e servidores interessados em atuar nos plantões judiciários de primeiro e segundo graus de jurisdição poderão fazer a inscrição para a escala trimestral de junho, julho e agosto até esta sexta-feira, dia 11 de junho, no sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O sistema pode ser acessado no endereço https://set.tjgo.jus.br/plantoes. A data foi fixada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, após a edição do Decreto Judiciário nº 1.434/2021, que regulamentou a resolução sobre o Plantão Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás – Resolução TJGO n° 149, de 12 de maio de 2021. O Decreto consta no Diário de Justiça Eletrônico nº 3245, disponibilizado no suplemento nesta segunda-feira (7) e será publicado nesta terça-feira (8). Para os demais meses a inscrição poderá ser feita posteriormente.

O presidente Carlos França determinou que, a partir do dia 21 de junho, a escala do plantão será realizada em observância à Resolução nº 149/2021. Para a Coordenadoria de Plantão Judicial no primeiro grau de jurisdição, foram nomeados os juízes auxiliares da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra – que presidirá a Coordenadoria, e Sirlei Martins da Costa; o 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Altair Guerra da Costa; a coordenadora da Central de Processamento Eletrônico (CPE), Cássia Aparecida de Castro Alves e também servidores e oficiais de justiça lotados na Divisão de Apoio ao Plantão Judicial (CPE).

A Resolução n° 149 disciplinou o plantão judicial, de primeiro e segundo graus, e o administrativo, que funciona nos dias úteis, das 19h01 até as 11h59 do dia seguinte, e integralmente nos sábados, domingos e feriados, recesso forense e nas hipóteses de suspensão do expediente.

Sobre o plantão
De acordo com o estabelecido no decreto, a escala de magistrados para o Plantão Judicial de primeiro grau de jurisdição será elaborada mediante inscrição dos interessados na plataforma própria. Na comarca de Goiânia, a Diretoria do Foro vai elaborar a escala e, nas demais macrorregiões, a escala será organizada pela CPE. Já a escala do plantão judicial de segundo grau de jurisdição será elaborada pela Presidência, com o apoio da Diretoria Judiciária. Para a formação da escala, serão observados a ordem decrescente de antiguidade e o rodízio entre os inscritos, de forma a selecionar sempre aquele magistrado que teve menos participação em plantão após a vigência da Resolução n° 149/2021.

O decreto prevê, ainda, que caso não haja inscrições de magistrados de forma voluntária para o plantão judicial em primeiro e segundo graus de jurisdição, a convocação será feita pela Presidência do TJGO, obedecendo à ordem de antiguidade, bem como o revezamento entre os magistrados. Também sendo necessário, a Coordenadoria de Plantão Judicial indicará ao presidente do TJGO a relação de servidores a serem convocados para complementar a equipe. A convocação para o Plantão Administrativo será realizada diretamente pelo presidente do TJGO, corregedor-geral de Justiça ou diretor de área.

Em regra, os atos judiciais serão cumpridos de forma eletrônica (citação eletrônica, e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas). As substituições automática e eventual de magistrados plantonistas constam de tabela anexa que acompanha o Decreto Judiciário nº 1.434/2021. (Texto: Daniela Becker / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).

 

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