Arte novo regime de plantão

A partir de segunda-feira, 21 de junho, o Poder Judiciário do Estado de Goiás passa a ter um plantão judicial único no primeiro grau de jurisdição, que abrangerá todas as comarcas do Estado. A escala do plantão judicial no período de 21 a 28 de junho foi aprovada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França, conforme Decreto Judiciário nº 1.576/2021.

O ato normativo também traz a relação de magistradas e magistrados – divididos de acordo com as 12 macrorregiões – e de servidoras e servidores convocados para a escala do referido período. O plantão judicial funciona nos dias úteis, das 19h01 até as 11h59 do dia seguinte, e integralmente nos sábados, domingos e feriados, recesso forense e nas hipóteses de suspensão do expediente. De acordo com o artigo segundo do decreto, caso seja feriado na data fim do plantão, “haverá o encerramento nos termos da escala, devendo os novos plantonistas assumirem o comando dos trabalhos a partir das 12 horas".

A Coordenadoria de Plantão Judicial no primeiro grau de jurisdição também divulga os contatos de telefone (ligação e WhatsApp) e e-mails do plantão judicial estadual, do plantão do segundo grau e do plantão de audiência de custódia da comarca de Goiânia. Confira na arte abaixo ou clique aqui.

O Plantão Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás foi instituído pela Resolução TJGO n° 149, de 12 de maio de 2021, e regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 1.434/2021. Quem tiver interesse em atuar nos plantões deve fazer a inscrição no sistema próprio criado pelo TJGO, disponível na intranet (https://set.tjgo.jus.br/plantoes). (Texto: Daniela Becker / Artes: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO).


 

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