O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Héber Carlos de Oliveira, editou a Portaria número 483/2021 suspendendo o recebimento de mandados pela Divisão de Distribuição de Mandados entre 6 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022. Os casos urgentes continuam sendo recebidos e distribuídos a qualquer tempo. O período de suspensão foi determinado considerando o recesso forense do Poder Judiciário do Estado de Goiás, que vai de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022. Em ofício, o diretor do Foro comunicou o prazo limite para o envio de mandados à Divisão de Distribuição de Mandados às magistradas e aos magistrados da comarca.

O juiz Héber Carlos de Oliveira também expediu ofício ao delegado geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Alexandre Pinto Lourenço, solicitando cooperação no sentido de orientar as delegadas e os delegados da capital para que, durante o recesso, somente realizem remessa de inquéritos policiais e representações com requerimentos ao Poder Judiciário goiano nos casos de urgência, ou seja, que não podem aguardar o retorno do expediente regular. Nos dias úteis do recesso, o Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis ficará aberto apenas para recepcionar os expedientes urgentes da Polícia Civil do Estado de Goiás. No período noturno e nos feriados e fins de semana, a estrutura do plantão forense poderá ser utilizada.

Além do comunicado sobre a referida portaria, às encarregadas e aos encarregados de escrivania, o magistrado acrescentou outras informações pertinentes. Em relação à Central Única de Contadores, os processos para realização de cálculos poderão ser enviados até o dia 1º de dezembro de 2021. Isso porque as guias emitidas após essa data vencerão em 31 de dezembro de 2021. Também no ofício, foi informado que a Seção de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fará publicações no Sistema de Primeiro Grau, referente ao ano de 2021, até o dia 14 de dezembro. Após essa data, serão recebidos apenas os casos urgentes, que deverão ser encaminhados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Texto: Daniela Becker / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).