O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de ser disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e será publicado na Edição número 3.391 desta quinta-feira (13). O novo regimento, aprovado pelo Órgão Especial do TJGO em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2021, entra em vigência a partir de sua publicação.

Após duas décadas sem consolidação das alterações ocorridas pelas reformas processuais e administrativas, o texto passou por alterações voltadas para o aperfeiçoamento das normatizações internas, com objetivos de esclarecer competências, dissipar dúvidas quanto às distribuições de feitos e se adequar ao Novo Código de Processo Civil, além da observância das normas processuais penais vigentes. Mais objetivo e com o texto muito mais simples, o documento foi elaborado para evitar a perecibilidade e se manter atual e efetivo durante muitos anos.

“É um marco de grande importância, pois, com a modernização do Poder Judiciário, digitalizado, mais ágil e mais eficiente, uma nova diretriz normativa se fazia necessária para acompanhar os novos tempos do Judiciário goiano. Esse ato normativo disciplinará, estou certo, o funcionamento de nosso tribunal por muitos anos, servindo de bússola para os desembargadores, servidores, representantes do Ministério Público e advocacia, pública e privada, na atuação nos diversos colegiados desta Corte de Justiça”, afirmou o presidente, desembargador Carlos França. (Centro de Comunicação Social do TJGO).