A diretora do Foro da comarca de Goiânia em substituição, juíza Simone Monteiro, conforme Decreto nº 220/2021, estabeleceu nesta quinta-feira (13) a Portaria nº 12/2022, na qual determina “que o acesso e permanência nos edifícios da comarca de Goiânia deverão observar os seguintes protocolos de segurança: medição de temperatura corporal nas entradas, higienização das mãos com álcool em gel, utilização de máscaras, distância entre as pessoas de 1,5 metro e manutenção das portas e janelas abertas para possibilitar a circulação de ar”.

Para editar a Portaria nº 12/ 2022 , a diretora do Foro da comarca de Goiânia em substituição considerou o parecer do Centro Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o despacho proferido pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, como também a recomendação de medidas sanitárias de prevenção mais restritivas no momento, a fim de conter a propagação do vírus da Covid-19 e o surto de gripe decorrente da variante Influenza H3N2. E, ainda, a compatibilização da atividade jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, servidores, promotores, defensores públicos, advogados e usuários de justiça em geral.

A portaria estabelece que a presença física dos usuários externos deverá ser limitada às pessoas que não têm acesso às plataformas digitais e que os atos presenciais devem ser restritos àqueles que, efetivamente, não possam ser realizados de forma virtual. "A presença física dos usuários externos denominados excluídos digitais ocorrerá no horário das 12 às 18 horas, obedecidos todos os protocolos de segurança sanitária", determina o ato da Diretoria do Foro de Goiânia.

Atendimento

Conforme a portaria editada nesta quinta-feira (13), o atendimento aos usuários externos pelas unidades administrativas e judiciárias da comarca de Goiânia deve ser mantido, preferencialmente, por meio eletrônico, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp business e o Balcão Virtual (https:www.tjgo.jus.br/index.php/pg-covid19. (Centro de Comunicação Social do TJGO)