O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, realizou, nesta sexta-feira (20), a primeira reunião com o Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro marcou o lançamento da 2ª Edição da Revista do Natjus. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Presidência do TJGO, com a participação do conselheiro do CNJ e supervisor do Fórum Nacional de Saúde e coordenador do Fórum Nacional da Infância e Juventude daquele Conselho, Richard Pae Kim, do também conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva e do coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde e do Natjus, juiz Eduardo Perez Oliveira.
Na abertura do encontro, o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França (foto acima), disse que a atuação do Natjus é importante, pois oferece elementos para a magistratura decidir demandas envolvendo a área de saúde. Ressaltou que é uma satisfação para o TJGO sediar o encontro, que visa debater o importante tema. “Nos temos de buscar uma decisão mais aprimorada e com qualidade. E é aí que reside a importância desse suporte para os julgadores e, principalmente, para os jurisdicionados, que, com os pareceres do Natjus, recebem decisões mais precisas e de maior qualidade”, afirmou.
O supervisor do Fonajus e coordenador do Foninj (CNJ), conselheiro Richard Pae Kim (foto acima), por sua vez, evidenciou o trabalho realizado pelo Judiciário goiano. Segundo o conselheiro do CNJ, apesar dele não ter dados consolidados, “é indiscutível que o TJGO está entre os melhores do País nesta área”. Disse ainda que o Fórum Nacional para Saúde tem se reunindo para buscar melhorar as ações, reunindo as bases de dados técnicas estaduais e regionais, reduzindo o trabalho dos Natjus, bem como as normativas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), preservando os dados pessoais, elaborando políticas nacionais para saúde.
Ressaltou que o principal objetivo é contribuir para que o Poder Executivo forneça os medicamentos, e para isso vamos criar relatórios específicos de quais medicamentos estão faltando, mostrando os procedimentos junto ao judiciário. “A nossa intenção é estruturar essas informações, fomentando as formas de conflitos e promovendo a conciliação entre as partes”, reforçou. Na oportunidade, Richard Kim, sustentou que a ideia é criar também um Comitê Técnico Nacional, ligado aos órgãos públicos para que seja possível a identificação de casos e encontrar a solução para que o judiciário publique pareceres baseado na ciência.
O conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva (foto abaixo), representante do estado de Goiás no Conselho, também elogiou o trabalho do Poder Judiciário goiano e ressaltou a criatividade e a inovação apresentadas pelo TJGO, inclusive como uma forma de estimular o aprimoramento que serve de base para o Sistema de Justiça Brasileiro por meio do CNJ. “Esse é um ato cívico em que o judiciário se mostra como importante instância de celebração e justiça social. Aqui não se preserva e se preocupa com o valor patrimonial, mas com o essencial que é a vida das pessoas que dependem do Estado e da saúde suplementar que vem se precarizando cada dia mais”, afirmou. Ressaltou que a base de dados do Natjus vai colaborar para o aprimoramento das políticas públicas na área de saúde para a celebração da vida.
Consulta automática
Já o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Altair Guerra (foto abaixo), representando o Corregedor da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, apresentou aos representantes do CNJ o projeto que cria um Fluxo Processual com Consulta Automática ao Natjus. Na ocasião, ele afirmou que Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás optou por submeter a proposta à consulta perante o CNJ (Consulta nº 0009004-56.2021.2.00.0000), procedimento esse protocolizado em 13 de dezembro de 2021, sob a relatoria do Conselho Sidney Madruga.
Ainda na solenidade, ele fez uma reconstrução da linha do tempo onde revelou que o CNJ percebeu a importância do auxílio técnico pelo sistema e-NatJus aos magistrados para a tomada de decisões, no sentido de qualificar as decisões judiciais com o componente científico, extraído da medicina com base em evidências. “É de real importância esse projeto, uma vez que o processo decisório deve suplantar o campo puramente normativo e até mesmo a natural empatia e o espírito de solidariedade do juiz diante do drama humano submetido a seu julgamento que, por vezes, turva a visão do magistrado, a ponto de parecer que aquele processo, representa a expressão máxima do drama humano”, explicou.
Para o magistrado, não é recomendável que o judiciário determine o fornecimento de medicamentos prescritos pelo médico assistente se a prescrição não integrar a Rename, desde que exista na relação de medicamento com idêntica eficácia, segurança, efetividade e com melhor custo-benefício, devidamente, incluído na política pública de saúde. “Não se pode, igualmente, imaginar que um juiz, com o exclusivo emprego da técnica jurídica, seja capaz de determinar se o beneficiário que acionou o Judiciário tem o preferencial direito a internação em UTI, porque o magistrado não conhece as demais demandas por esse mesmo direito, em sua maioria não judicializadas, e que aportam perante o Complexo Regulador Estadual (CRE), que segue orientações e protocolos técnicos”, frisou.
Revista
Na solenidade, o coordenador do Comitê Estadual Estadual e Natjus, juiz Eduardo Perez (foto abaixo), fez o lançamento da 2ª Edição da Revista do Natjus, quando apresentou um vídeo institucional mostrando os avanços que vem sendo feitos junto ao Núcleo. De acordo com ele, o NATIJUS criado com a finalidade de assessorar os magistrados emitindo pareceres técnicos/científicos nas consultas formuladas pelos membros do Poder Judiciário nos procedimentos relativos a saúde, possui dados atualizados dos medicamentos solicitados por magistradas e magistrados.
A nova edição conta com estatísticas, jurisprudências, enunciados das jornadas do direito da saúde do CNJ e também artigos. Para Eduardo Perez, a publicação é “uma poderosa ferramenta para magistratura, bem como aos integrantes do Ministério Público, Procuradorias, Defensorias e da Advocacia em geral. “A nossa revista chega para demostrar a eficiência do trabalho. No primeiro ano desta gestão, por exemplo, já tivemos aumento de 40% nas consultas de magistradas e magistrados”, afirmou.
Além da tabela com o quantitativo de pareceres elaborados por ano, ele mostrou ainda o número de magistrados que fazem consultas ao sistema do NATJUS, os itens mais solicitados em 2021, tais como serviço de Home Care, bem como a importância do e-NatJus. Segundo ele, o trabalho realizado junto ao NATJUS consiste quem precisa da saúde, sem sobrecarregar a entrada de processo sem dar solução para os jurisdicionados.
Compareceram ao evento os desembargadores Zacarias Neves Coêlho, vice-presidente do TJGO; José Carlos de Oliveira, Itamar de Lima, Jeová Sardinha de Moraes e Anderson Máximo. Também compareceram os juízes auxiliares da Presidência, Sirlei Martins da Costa, Reinaldo de Oliveira Dutra e os da Corregedoria, Gustavo de Assis Garcia e Altair Guerra Costa. Presentes também os juízes da comarca de Goiânia Marina Buchdid, Clauber Costa Abreu, Wilton Müller Salomão, Lídia Assis Souza Branco e Ricardo Nicoli, além do juiz federal Gabriel Mattos Tavares dos Reis.
Participaram ainda a procuradora-chefe da Advocacia-Geral da União no Estado de Goiás, Silvia Maria Chemet Kanso, a promotora de justiça e coordenadora do Centro Operacional de Saúde, Lucinéia Vieira Matos, e a procuradora do Estado de Goiás do Centro de Saúde da PGE, Adriana Caixeta. Também presentes a Conselheira Seccional da OAB-GO, Caroline Regina dos Santos, representando a OAB-GO, e a defensora pública diretora do Centro de Atendimento Multidisciplinar, Michelle Bitta. Prestigiaram ainda o evento o diretor do Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto e Ana Cristina Andrade, servidora do Comitê Natjus. Também do Natjus compareceram Raquel Mendez, Patrícia Fernandes, Daniel Zatta, Samuel Dalmo e Márcia Regina Reis. Também estiveram no evento Géssica Cruvinel, do Ipasgo, e José Humberto Siqueira, da Cremego. (Texto: Acaray Martins / fotos: Gusthavo Crispim - Centro de Comunicação Social do TJGO)