O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, nesta quinta-feira (4), a ordem de suspensão do 57º Concurso Público de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com a decisão do CNJ, o TJGO dará continuidade ao certame, com a reabertura do prazo para apresentar recurso contra o resultado provisório das provas discursiva e de sentenças.
A decisão foi da conselheira Salise Monteiro Sanchoten, que destacou que os pedidos formulados pelos requerentes perderam o objeto, “uma vez que o TJGO noticiou nos autos a divulgação dos padrões esperados de resposta, bem como estabeleceu que os novos recursos deverão ser apresentados pela internet, no protocolo Eletrônico do tribunal”.
Na decisão, a relatora consignou:“As demais alegações formuladas nos procedimentos sob análise, na minha avaliação, carecem de plausibilidade jurídica, de maneira que não observo, neste momento, óbices à continuidade do certame”, salientou a conselheira do CNJ.
Isonomia preservada
Ainda de acordo com a conselheira relatora, foi verificado ser incontroverso que o TJGO divulgou espelhos de correção, uma vez que preservou a isonomia entre os candidatos. “De qualquer forma, deve-se levar em conta, a essa altura, que o TJGO divulgou espelhos delineando as respostas esperadas, o que permite o conhecimento do posicionamento da banca examinadora e a interposição de recursos, bem como que todos se submeteram ao mesmo sistema de correção, preservando, assim, a necessária isonomia entre os candidatos”, reforçou a conselheira.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, fez questão de reafirmar que a decisão do CNJ reforça que o certame transcorre dentro da legalidade e traz tranquilidade para os candidatos e também para o Tribunal. "Recebemos a decisão com alívio e com a convicção de que o concurso prosseguirá com a seriedade e segurança de sempre. As novas juízas e os novos juízes possibilitarão o aumento da força de trabalho e a continuidade de atendimento, da melhor forma possível, à sociedade goiana, salientou. Carlos França ainda lembrou que mesmo com o déficit de magistrados, o Judiciário goiano é hoje um dos mais produtivos do País.
O presidente da Comissão Examinadora do 57º Concurso Público de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que o CNJ, por meio da conselheira Salise Sanchoten, reconheceu que o concurso vem sendo realizado de forma regular. "O que se sugere seria abertura ou reabertura dos prazos para interposição de recurso, o que já havia sido determinado. Então, o CNJ reconhece a regularidade da realização do concurso e manda que prossiga", frisou. (Texto: Arianne Lopes- Centro de Comunicação Social do TJGO)